Alojamento local. PCP, Bloco e PS alertam para o fim de moratórias, Moedas não pode prorrogar

O fim do período de suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) em Lisboa entrou na agenda da oposição de Carlos Moedas e as preocupações aumentam, sabe o DN. Depois de o Bloco de Esquerda, pelo ainda vereador Ricardo Moreira, seguido por Mariana Mortágua, levantarem a possibilidade de uma verdadeira explosão no mercado imobiliário face ao fim da limitação nas atribuições de novas licenças de Alojamento Local, agora foi a vez do PCP manifestar preocupação.

O partido lembra que a deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa tinha um "prazo de seis meses" e fora publicada a 7 de novembro de 2024. Em maio, foi prorrogada por nova deliberação por mais seis meses. O PCP advoga que a suspensão "poderia vigorar apenas durante um ano", de acordo com o decreto lei ainda aprovado no primeiro mandato de Luís Montenegro como primeiro-ministro.

 O PCP insurge-se com Carlos Moedas, acusando-o de ter "todo o mandato para concluir uma revisão do regulamento municipal de Alojamento Local". Na reunião de CML realizada no passado dia 10 de setembro, o PCP desvenda que a Vereadora Joana Castro Almeida, agora em término de funções, assumiu, explicitamente, o compromisso.

"Vamos encontrar uma solução jurídica ainda este mandato e eu vou ver como é que isso pode ser feito, (…). Vou ver uma solução. Fica aqui, da minha parte, este compromisso de encontrar uma solução para ainda trazer essa solução a [uma] reunião de CML", relata o PCP em nota enviada às redações.

Caso nada seja feito, na próxima segunda-feira, dia 10 de novembro, a suspensão existente deixa de fazer efeito e poderão ser apresentados novos registos de AL na maior parte da cidade de Lisboa. O PCP, tal como os restantes partidos de oposição à esquerda do PSD, exigem "apresentação urgente da proposta de Regulamento Municipal de Alojamento Local" e o ajuste desta com os "contributos do processo de discussão pública" até 15 de abril.

 Por isso mesmo, os comunistas instam o Presidente da Câmara a fazer uma "reunião extraordinária da CML e outra da Assembleia Municipal com o objetivo de aprovação deste regulamento."

Mencionando que, em caso de não se rever a medida, Moedas favorece "particulares" e não "o interesse coletivo", o PCP tinha como aliado Alexandra Leitão e a coligação Viver Lisboa. A socialista defendeu a proibição de novos alojamentos locais em edifícios habitacionais e o reforço das zonas de contenção.

Em 2023, 2024 e 2025, o PS, ainda com a equipa de vereadores hoje a terminarem funções, aprovou construções de hotéis via abstenção na Câmara.

Carlos Moedas, no seu programa eleitoral, não foi taxativo quanto a alojamentos locais e sabe-se que a Iniciativa Liberal não é favorável a propostas castradoras do desenvolvimento autónomo da economia. Pelo que o DN pôde saber, o edil lisboeta reeleito a 12 de outubro prepara uma resolução do problema. No entanto, sem poder prolongar o decreto lei aprovado em 2024 por Luís Montenegro, que esclarece que o regulamento só pode estar um ano sem entrar em vigor, terá de ser feita nova discussão. Resta saber se haverá inviabilização de novas atribuições para o Alojamento Local.

O Executivo, sabe o DN, deverá tomar posse na próxima semana, agora que se sabe que o Chega mantém dois vereadores e que não existe da parte da CDU vontade em recorrer para outras instâncias.