Lisboa. Novas regras do Alojamento Local serão aprovadas apesar da recusa da esquerda

A Câmara de Lisboa discute esta quinta-feira o novo regulamento do Alojamento Local que está, há mais de um ano, à espera de desenvolvimentos. Tinha um ano para ser resolvida a questão, desde que foi aprovada, governativamente, a remoção da competência municipal de reapreciação dos registos. Desde aí foram aplicadas medidas suspensivas para o contornar. A situação tem um impacto naturalmente maior em Lisboa face à maior procura turística e Carlos Moedas tem sido criticado pela oposição de esquerda, uma vez que, depois do processo de consulta pública, terminado em abril, o tema não teve sequência e o presidente da Câmara usou os dois adiamentos possíveis. Sem ter fechado o regulamento em setembro, a oposição acusou a ilegalidade e o fim das moratórias, enquanto Carlos Moedas advogou que, face ao hiato para tomar posse, ganhava três semanas mais sem que o Alojamento Local ficasse desregulado, ou seja, sem que qualquer proprietário se pudesse candidatar a licenças. De acordo com o edil, esse prazo terminava hoje. Ainda assim, a Câmara Municipal garante que, face à suspensão de novas licenças, não houve novos registos, como tal o problema não se agravou.Sem ter dedicado grandes menções ao Alojamento Local no programa eleitoral, Moedas avança com os rácios entre AL e habitação, propondo que em áreas de contenção absoluta seja reduzido de 20% para 10% e em contenção relativa passe de 10% para 5%. Ainda assim, estes números duplicam os que estiveram em consulta pública e subscrita pela anterior liderança PSD/CDS-PP. “Os limites para o alojamento local passam de 2,5% de contenção relativa e 5% de contenção absoluta para o dobro, 5% para contenção relativa e 10% para contenção absoluta. Mexe ainda nas exceções, há registos que podem ser suspensos e deixar de contar, o que pode fazer com que se aumente dos 10%”, avisa o vereador do PCP João Ferreira, ao DN, criticando a ideia de que Moedas procurava “restringir” os Alojamentos Locais.Moedas avança com a criação de uma área de contenção absoluta única a nível municipal, “sempre que o concelho atinja um rácio igual ou superior a 10%”, pode ler-se na proposta, baixando o valor aprovado em 2019, na gestão do socialista Fernando Medina. A realidade em Lisboa mudou muito, porém. Em 2019, segundo dados recolhidos pelo DN, é verificável que os Alojamentos Locais passaram de 16.000 para 18.500, obrigando à atuação política. Em 2014, em termos comparativos, existiam menos de 500.O Chega votará favoravelmente e Bruno Mascarenhas diz “concordar com os rácios”. Advoga que “o PSD foi atrás da ideia que o Chega tem defendido”, considerando que “o problema da falta de habitação não se prende com o Alojamento Local, mas sim com a sobrelotação resultante da imigração”, avançando que fará “proposta de melhoria no sentido da fiscalização.”A ex-ministra e antiga líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, defendeu a “restrição de alojamentos locais” e o “reforço da zona de contenção”, situando nos 2,5% por freguesia os empreendimentos destinados a Alojamento Local. “A proposta representa um recuo, tornando os critérios de contenção mais permissivos. Com a cidade já perto dos 7,2% no AL, o limite de 5% como rácio de cidade, introduzido pelo PS na proposta do mandato anterior, impedia novos registos. Ao subir esse teto para 10%, reabre-se a margem para crescimento do AL”, advoga em nota enviada ao DN o gabinete de vereadores do PS, garantindo que vai “reapresentar a sua proposta de alteração para garantir que o regulamento mantém limites mais rigorosos, assegurando a defesa do direito à habitação.” O Bloco de Esquerda avançou com a proposta de usar a contenção absoluta de 5% e 2,5% de modo relativo.No plano inicial sob consulta pública, com o rácio colocado nos 5%, haveria limitação nas licenças em Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, São Vicente, Arroios, Estrela, Avenidas Novas e Alcântara. Agora, com 10 empreendimentos de Alojamento Local por 100 fogos habitacionais, Avenidas Novas e Alcântara deixam de poder impor limitações, por exemplo. “Queremos é moradores, estamos em contenção absoluta, de 10%, e existe uma dura realidade da habitação aqui”, lamenta a nova presidente da freguesia da Misericórdia, Carla Almeida..Maioria dos portugueses apoia redução do alojamento local e mais controlo do turismo.Alojamento local. Moedas congela novas licenças, oposição desconfia da legalidade.Moratórias do alojamento local em Lisboa sem fumo branco. Esquerda critica interpretação da lei por Moedas.Bruno Mascarenhas, do Chega, diz que “o problema da habitação resulta da sobrelotação pela imigração” e concorda com rácios de 5 e 10%. Os dois votos favoráveis permitem à coligação Por Ti, Lisboa a aprovação do regulamento.Chega viabiliza proposta.Partido Socialista lembra que Alojamento Local está nos 7,2% e que passar de 5% para 10% abre porta a novas licenças. PCP lembra que Moedas mudou de ideias em seis meses. Há registo de 18.500 AL. Em 2014 existiam menos de 500.Mudança de paradigma nos AL

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