PSD ataca PS e Chega por afetarem "700 mil arrendatários". Socialistas criticam vitimização do Governo e números nos combustíveis
Logo no primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, na quarta-feira, foram alteradas 62 propostas do Executivo. Nesse sentido, o Governo apontou desde logo o desalento com a capacidade de o Parlamento afetar o documento final.
A taxa reduzida de IRS de 10 por cento criada pelo Governo para incentivar "rendas moderadas" de até 2300 euros vai acabar em 2027 à revelia do Executivo. A medida durou apenas seis meses e é agora cancelada segundo uma proposta do PS, que foi aprovada com o apoio do Chega. O PS colocou a medida como condição para a adoção do IVA zero num conjunto de bens alimentares, o que foi aprovado.
Aí se centraram as críticas dos sociais-democratas. Hugo Soares, secretário-geral do partido e líder parlamentar, acusou PS e Chega de "total ingerência no poder executivo", procurando governar "sem ter essa legitimidade". Considerou "um bloco fatal", que se uniu "para aumentar os impostos sobre as rendas dos portugueses" e ainda reduzir a "autonomia das instituições de Ensino Superior". Críticas feitas ao PS, apesar dos socialistas viabilizarem o Orçamento do Estado com abstenção e de na grande generalidade as medidas de habitação terem seguido avante com o apoio do Chega.
"Uma renda de 700 euros que pagava 70 euros de imposto passa agora a pagar 175 euros por mês. O PS é viciado em impostos e o Chega é viciado no PS", denuncia Hugo Soares em conferência de Imprensa, que aponta que também o PS "passou a votar propostas do Chega." Em 2025, o PS aprovou cerca de duas dezenas de medidas do Chega, nenhuma com tanto impacto nas contas.
A declaração resume o aumento das coligações dos partidos em votações, estando já iminente a superação da fasquia de 2025, quando, juntos, não passaram da meia centena de aprovações de propostas de alteração. Anularam-se nos combustíveis e no IVA do cabaz alimentar, por exemplo.
"A proposta do Governo era um aumento da propina no Ensino Superior em cerca de euro e meio por mês", argumentou Hugo Soares, sublinhando que o descongelamento das propinas só se verificaria para "as famílias que podiam pagar".
Em resposta às questões dos jornalistas, Hugo Soares defende que não há uma "vitimização" por parte do PSD. Abordou depois os impostos às rendas até 2300 euros, que considera vir a ter "impacto também nas rendas mais baixas."
Ao final da tarde de sábado, o porta-voz social-democrata, Sebastião Bugalho, considerou que "PS e Chega escolheram, esta semana, aumentar as rendas dos portugueses." Exemplificou a convicção: "Uma renda de 500 euros em Portugal passará, graças ao PS e ao Chega, a pagar mais 75 euros de renda. Uma renda de 1000 euros, graças ao PS e ao Chega, passará a pagar mais 250 euros de renda", identificando que "na sua impreparação e inconsciência foi isso que PS e Chega fizeram a 700 mil arrendatários portugueses, o primeiro aumento de impostos em dois anos."
Também houve críticas à proposta de atualizar a pensão dos reformados consoante a utilização do suplemento extraordinário. O PS considerou essas revisões pontuais "eleitoralistas." "O mesmo podemos dizer sobre o suplemento extraordinário para os pensionistas, a partir de agora, condicionados ou mesmo impossibilitados, devido à coligação entre PS e Chega", disse Bugalho, eurodeputado social-democrata.
PS relativiza dados de impacto do ISP
Poucos minutos depois de Hugo Soares, foi a vez de o PS promover uma conferência de Imprensa. António Mendonça Mendes incidiu nos combustíveis. "Estamos totalmente disponíveis para que o concelho de finanças públicas possa fazer auditoria a esses números. Esses números do Governo não correspondem à realidade. Apenas corresponderiam à verdade se a limitação da taxa máxima de ISP valesse 600 milhões de euros, como diz o ministro das Finanças, e o Governo tivesse escondido no Orçamento de Estado um aumento de impostos sobre os combustíveis de 600 milhões de euros", atalha o deputado, pessoa importante da Economia e Finanças do PS, ex-secretário de Estado. "Como eu não acredito que o Governo o tenha feito, penso que essa conta do Ministério das Finanças é uma conta que visa apenas suportar uma narrativa que é uma narrativa que o próprio Governo já veio desmentir ao longo deste fim de semana", atirou o parlamentar, referindo-se ao défice que Miranda Sarmento garantiu que as medidas do PS aprovadas significam.
Apesar da oposição do PSD e CDS-PP, o PS aprovou com o Chega uma proposta que obriga o Governo a levar ao Parlamento os aumentos do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Fica fixado como teto do ISP sobre a gasolina sem chumbo e o gasóleo rodoviário, no continente, as taxas em vigor em 31 de dezembro de 2026.
Esquerda critica vitimização
No sábado, a esquerda criticou a vitimização do Executivo. Em declarações aos jornalistas, em Lisboa, à margem da manifestação convocada pela CGTP-IN por melhores salários e pensões e contra o aumento do custo de vida, o secretário-geral do PCP considerou que se está a assistir a "uma grande encenação, um grande teatro" e questionou os objetivos do executivo chefiado por Luís Montenegro.
"Parece-me que o Governo entrou aqui numa espiral de chantagem e dramatismo, até parece que ele está à procura de algum pretexto para criar uma situação para a qual disse sempre: não quero. Vamos ver o que é que vai acontecer", afirmou Paulo Raimundo.
Além do PCP, também Livre e BE fizeram declarações aos jornalistas, em Lisboa, à margem da manifestação convocada pela CGTP-IN.
Jorge Pinto, co-porta-voz do Livre, enquadrou o atual processo orçamental como consequência de "um Governo que tem apoio minoritário no Parlamento e que não conseguiu garantir estabilidade para apresentar o Orçamento" e que "veio agora a queixar-se e chorar sobre aquilo que aconteceu no legítimo trabalho parlamentar".
No mesmo sentido, o coordenador nacional do BE acusou o Governo de procurar "vitimizar-se por as suas más opções não vingarem todas" e, visando o PS, defendeu que "este Orçamento é mau e não devia passar com a abstenção de ninguém".
"Para lá dos jogos florentinos, para lá da pequena política que é esta aflição permanente do Governo, esta efervescência permanente do Governo, a dizer 'acudam-me senão eu vou-me a eles', tudo isso faz parte de uma cosmética, de uma coreografia que não tem nenhuma correspondência à realidade", considerou José Manuel Pureza.

