OE 2027: Governo diz que propostas da oposição condenariam país a "procedimento por défice excessivo"

PS fala em orçamento de "fim de ciclo", Chega diz que Montenegro é gestor "incompetente", Governo diz que margem de negociação é "exígua"
Eurico Brilhante Dias fala num "mau orçamento"
Eurico Brilhante Dias fala num "mau orçamento" Leonardo Negrão

Governo apela à responsabilidade orçamental e avisa que margem é "exígua"

O secretário de Estado adjunto e do Orçamento apelou hoje, 18 de novembro, à "responsabilidade orçamental" da oposição, alertando que o contributo do parlamento não se mede pelo número de propostas apresentadas e que a margem é "exígua".

Numa intervenção durante o primeiro dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), José Maria Brandão de Brito apelou à "responsabilidade orçamental de todos" os partidos, avisando que "não há um único partido da oposição cujas propostas, se aprovadas, não condenassem Portugal a um procedimento por défice excessivo, com consequências gravosas para a credibilidade financeira do país"

"Não transformemos a especialidade numa tentativa de governamentalização do parlamento", defendeu, pedindo aos partidos que "preservem o equilíbrio orçamental" e que exijam resultados ao Governo.

Antes, Brandão de Brito tinha salientado que este ano foi novamente registado um recorde no número de propostas de alteração apresentadas pelos partidos, tendo sido submetidas mais de 2.800 propostas, das quais "400 estão relacionadas com obras públicas, num exercício de fraude política" e "mais de 1.000 repetidas do ano passado".

"O valor do contributo desta Assembleia para Orçamento de Estado não depende do número de propostas apresentadas", afirmou, argumentando que, "pelo contrário", os partidos aos confundirem a a função executiva com as competências do Parlamento estão "a prestar um mau serviço à democracia, num momento particularmente delicado".

O secretário de Estado adjunto e do Orçamento lembrou ainda algumas das medidas do Governo e referiu que este ano demonstrou a importância de ter uma margem orçamental para responder a situações inesperadas, lembrando que "as tempestades exigiram apoio à reconstrução" e que a guerra no Médio Oriente "pressionou os preços da energia e dos combustíveis", tendo sido "necessário proteger famílias e empresas, sem interromper o esforço de execução do PRR".

Prometendo continuar a "acomodar encargos extraordinários", Brandão de Brito reiterou que a margem orçamental para 2027 não é "exígua", salientando que "o enquadramento continua muito exigente", à luz da guerra na Ucrânia, da "instabilidade no Médio Oriente" e da "deterioração da posição orçamental de grandes economias europeias", cujas "repercussões que não se confinam às suas fronteiras".

"Não podemos, por isso, tratar este saldo como uma reserva disponível para acomodar alterações. Uma sucessão de decisões, cada uma aparentemente limitada, pode comprometer o resultado do conjunto", vincou.

Num pedido de esclarecimento ao secretário de Estado adjunto e do Orçamento, o deputado único do Bloco de Esquerda, quis trazer dois videojogos para afirmar que "há uma geração inteira de portugueses que só consegue ter casa no videojogo", defendendo que "isso é responsabilidade direta da política deste Governo".

Fabian Figueiredo desafiou ainda o parlamento a ter "coragem" e a "pôr a banca, a grande distribuição e as petrolíferas" a financiarem medidas para "controlar o preço dos combustíveis", dos alimentos e "a baixar o preço da habitação".

Na réplica, Brandão de Brito disse que o aumento do custo de vida e a subida do preço dos combustíveis são resultado de "um choque geopolítico totalmente exógeno ao país" e lamentou que o deputado único do BE não tenha referido a evolução dos rendimentos dos portugueses, sublinhando que "em 2013 o salário mínimo eram 485 euros", e que "neste momento aproxima-se dos 1.000 euros".

PS afasta crise política mas vê proposta de “fim de ciclo”, Chega acusa Governo de desaparecer

O PS afirmou esta quarta-feira que, pelos socialistas, o país não entrará numa crise política, mas considerou que o Orçamento é de “fim de ciclo”, enquanto o Chega acusou o Governo de ser o “mais desaparecido da história de Portugal”.

As acusações foram feitas pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, e o presidente do Chega, André Ventura, no primeiro dia de debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2027, no Parlamento.

Brilhante Dias reiterou que “não será pelo PS” que o OE sairá do Parlamento “com défice ou menos saldo em percentagem do PIB”, mas sim “mais justo, mais equilibrado”, e argumentou que o seu partido apresentou propostas de alteração “com a responsabilidade de quem foi Governo e será Governo”.

Afastou ainda um cenário de crise política: “É um mau orçamento, mas o PS não falhará ao país, estamos ao lado dos portugueses e dos portugueses. Pelo PS, o país não entrará numa crise política que, neste momento, apenas serviria para o conjunto daqueles que querem destruir, afetar a democracia”, frisou.

O socialista disse que o Governo esgotou o “saldo orçamental herdado dos Governos do PS” e que apresenta, além de um saldo de 200 milhões, uma “espécie de receita fantasma de 300 milhões de euros no combate à fraude dos combustíveis”.

“Verdadeiramente, o saldo seria negativo sem essa espécie de receita fantasma”, considerou, acrescentando que esta é uma proposta orçamental de “fim de ciclo, que esgotou a margem orçamental e que abandonou os portugueses à sua sorte”.

André Ventura, depois de exigir soluções para a crise da habitação, acusou o executivo de ser “incompetente na gestão da coisa pública” e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, de ser ausente, mas foi mais longe afirmando que este é o Governo “mais desaparecido da história de Portugal”.

Ventura criticou ainda a proposta orçamental na área da saúde. “Conhecendo o terreno, saberão que os hospitais em Portugal e os centros de saúde estão à beira da rutura e este orçamento não os vai levar fora da rutura, vai pô-los na rutura completa na saúde”, atirou.

Depois, o líder do Chega centrou-se nas críticas ao PS, insistindo que os socialistas são “responsáveis pela maior fraude orçamental alguma vez discutida no Parlamento”, referindo-se às propostas para reduzir o ISP e isentar de IVA o cabaz alimentar, compensando esta diminuição de receita com a suspensão da descida do IRC e a revogação das rendas moderadas de 2.300 euros.

“O Partido Socialista quer trocar empresas por combustíveis, rendas por alimentos. Isto, meus caros, não é ignorância, é má fé, hipocrisia política”, atirou.

Ventura acusou ainda o PS de “levar o PSD e o Governo ao colo” e de querer, com as propostas de alteração que apresentou, “tirar com uma mão e dar com outra”.

Orçamento do Estado começou a ser debatido na especialidade, artigo a artigo

Esta quarta-feira, a Assembleia da República começou a debater artigo a artigo a proposta do Orçamento do Estado feita pelo governo e já aprovada na generalidade.

Acompanhamos aqui a sessão parlamentar no plenário