OE2027: PSD critica PS por rejeição de "artigo essencial" à gestão orçamental

Jorge Pinto ataca "troika das direitas" na habitação. Hugo Carneiro acusa PS de não querer viabilizar o Orçamento, como prometera. PS critica "segundo orçamento escondido" nas alterações orçamentais.
OE2027: PSD critica PS por rejeição de "artigo essencial" à gestão orçamental
Leonardo Negrão

Secretário de Estado diz que voto contra artigo 8.º é “exercício de boicote claro e gratuito”. PS fala num "segundo orçamento escondido"

O secretário de Estado adjunto e de Orçamento,  José Maria Brandão de Brito, também atacou o PS, o Chega e outros partidos da oposição por rejeitarem esta medida, considerando-a um “exercício de boicote claro e gratuito” daquilo que é “mecanismo de flexibilidade para acorrer a despesas inesperadas”

Lembrando o momento mais destrutivo da tempestade Kristin, o secretário lembrou a transferência de 250 milhões de euros para a CCDR do Centro para começar “a recuperação, o resgate das pessoas aflitas e para que a Proteção Civil começasse a fazer o seu trabalho”.

Esta capacidade, disse, foi agora impossibilitada com a rejeição deste artigo pela oposição, que disse querer “manietar” a reação do governo, lembrando também as guerras na Ucrânia e no Médio Oriente.

Em resposta, Miguel Costa Matos, deputado do PS, defendeu o voto do seu partido recordando que o valor desta autorização para despesa com ativos financeiros chegava aos 19 mil milhões de euros, algo que disse ser superior "ao orçamento do SNS".

"E pediu-nos um cheque em branco para tornar esse valor em outra despesa, em despesa efetiva", continuou, sublinhando que o partido pediu "explicações" e ficou "tudo por explicar".

Para o parlamentar, a justificação das críticas com a resposta às tempestades não colhe, já que "há outras normas que permitem socorrer às catástrofes".

"O que o Governo quer é autorizar um segundo orçamento escondido. Seria o Parlamento a ser cúmplice com a desorçamentação do género apenas visto na Grécia antes da crise das dívidas soberanas", acrescentou.

Hugo Carneiro ataca PS por limitar acesso do Governo ao saldo de ativos financeiros

O vice-presidente da bancada do PSD atacou o PS porque o partido votou contra o vários pontos do artigo 8.º da proposta de Orçamento do Estado, que dava autorização ao governo para gerir vários pontos de ativo financeiro, incluindo ter acesso ao saldo das operações financeiras.

Para Hugo Carneiro, a rejeição deste artigo "essencial à gestão orçamental" não tem "precedente na história parlamentar" e criticou os socialistas por dizerem que não iam impedir a aprovação do OE por um lado e depois rejeitarem este artigo, que permitiria o país "reagir a desafios" como é o caso das tempestades.

"Nunca o PSD fez isto no passado", apontou ainda.

Jorge Pinto critica "troika das direitas" e defende proposta serviço nacional da habitação

A proposta do Livre de um "serviço nacional da habitação" foi a primeira a ser discutida no Parlamento. O deputado e co-coordenador do partido Jorge Pinto defendeu a existência de "dois países possíveis" quando se fala de habitação, criticando o país da "troika das direitas", que também é "troika" dos "despejos e da especulação e não traz nada de novo a este debate".

"Há felizmente outro país, que é o país do Livre, um país que coloca a habitação no centro do debate e que exige do Estado que seja um exemplo", continuou, defendendo que o serviço nacional da habitação deve colocar os seus imóveis para habitação pública e fiscalizar os contratos ilegais.

Segundo dia de discussão na especialidade começa esta manhã

O plenário da Assembleia da República está a encher-se dos vários deputados que participarão no segundo dia de discussão do Orçamento do Estado para 2027 na especialidade.

A sessão decorrerá esta manhã, com a votação da maioria das propostas a ocorrer durante a tarde, tal como aconteceu na quarta-feira.