PS vai apresentar contestação ao subsídio social de mobilidade e agendou para dia 18 a votação

A Conferência de líderes que decorreu esta quarta-fera (4 de fevereiro) na Assembleia da República agendou o próximo mês de trabalhos no Parlamento. O grande destaque é a fixação da data para a discussão quanto ao subsídio social de mobilidade. O PS está contra a medida que avançou no Parlamento em janeiro e levará a discussão e votação nesse dia uma apreciação parlamentar para revogar o documento. Atualmente, o PS é contra a imposição da obrigatoriedade de ausência de dívidas ao fisco e à Segurança Social e questiona também os próprios valores atribuídos. Sabe o DN que é possível que os socialistas tentem provar a inconstitucionalidade do projeto de lei.

Na Conferência de líderes, ficaram marcados dois plenários, dias 19 e 20 de fevereiro. O plenário de 19 de fevereiro será dedicado a declarações políticas dos vários partidos e, no dia 20, além dos diplomas do Governo sobre violência doméstica, que alteram o Código Penal e regulam custas judiciais, serão debatidas iniciativas do Chega sobre a utilização de armas de fogo pelas forças de segurança.

A 26 de fevereiro, o plenário avaliará um diploma do PS relacionado com as chamadas "camas sociais" nos hospitais, outro da IL para alterar o Código do Processo Tributário dos Tribunais Administrativos e ainda iniciativas do Livre de prevenção e preparação do país para catástrofes como a depressão Kristin, que causou dez mortes em Portugal. Essa mesma proposta foi noticiada esta terça-feira pelo DN e incide em kits de emergência e fundos de catástrofe (pode ler aqui).

Para o mesmo plenário, está também agendado um projeto do PCP sobre os complementos de pensão das forças militares e das forças de segurança, outro do CDS-PP sobre cuidados paliativos pediátricos e ainda um do BE relacionado com dádivas de sangue.

Debate de dia 27 terá ministro da Reforma do Estado

Ficou marcado ainda um debate setorial com o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, para dia 27. No caso, estará em cima da mesa a justificação a processos de burocracia nos apoios aos afetados pela Kristin, mas também alíneas relacionados com a descentralização e distribuição de competências pelos municípios.

Foi formalmente anunciado pelo grupo parlamentar do PSD o adiamento das jornadas parlamentares, que estavam previstas para segunda e terça-feira. Hugo Soares, líder da bancada, justificou a decisão "em virtude do momento que o país atravessa quanto às intempéries."