Livre avança com projeto de resolução para distribuição nacional de kits de emergência

O Livre deu entrada no Parlamento de um projeto de resolução que visa "implementar um programa nacional de distribuição de kits de emergência" como resposta a cenários de crise.

O partido sugere que "em despachos conjuntos de membros responsáveis pela Defesa e Proteção Civil" se procure a "distribuição de kits de emergência doméstica dotados dos bens essenciais", o que o partido relembra estar previsto na "Estratégia da União Europeia para uma União da Preparação."

Paralelamente, o Livre defende ser necessário que se realizem "ações de sensibilização para a população em geral", tal como simulacros de definição de atuação em situações de risco e ameaça", o que acontece em casos de terramotos, mas não propriamente em eventos climáticos como o que Portugal atravessa. Nesta proposta divulgada, não foram apresentados possíveis custos da medida.

De efeito imediato na reação à depressão Kristin, o partido liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes divulgou ao DN que propõe "uma linha de apoio financeiro excecional de acesso imediato", priorizando a "reparação urgente de habitações danificadas", o "realojamento temporário de famílias desalojadas e apoios financeiros ao realojamento temporário", a "compensação pela perda de alimentos, medicamentos e outros bens perecíveis devido à interrupção de energia", além da "suspensão do pagamento de rendas em habitações do parque público para agregados temporariamente impossibilitados de habitar as suas residências."

Tal como os empresários já sugeriram e o PS também apresentou na segunda-feira, o Livre pretende que se criem "subvenções a fundo perdido e linhas de crédito bonificado", acrescentando um "regime excecional de apoio para trabalhadores independentes" e "apoios específicos para o setor agrícola, incluindo indemnizações por perda de culturas, produções e animais." Quer ainda transferências atempadas para os municípios numa estratégia de descentralização de competências.

Recorde-se que o Livre propôs alterações à norma governamental, pedindo medidas de apoio para mitigar "o impacto de incêndios rurais e fenómenos naturais extremos" e alerta, com frequência, para o risco que as alterações climáticas podem ter em Portugal, pedindo medidas financeiras de prevenção para o efeito.

A Agência Portuguesa do Ambiente estará esta quarta-feira no Parlamento, onde fará uma reunião de balanço sobre a gestão de cheias e proteção do litoral, na qual participará a Ministra do Ambiente e Energia.