PCP leva ao Parlamento discussão para aumentar salário mínimo. Bloco, Livre e PAN acompanham com propostas menos ambiciosas

No Orçamento do Estado para 2026 ficou fora o possível aumento do salário mínimo apesar das intenções da esquerda, com formas diferentes de o atingir. Luís Montenegro, pouco antes da greve geral de quinta-feira, acenou com a ideia de 1600 euros, mas sem se comprometer com datas e já depois de ser irredutível nas negociações no Orçamento, até nas pensões. Mencionou a meta dos 1100 euros até ao fim da legislatura.

Nesse sentido, o PCP prossegue e encaminha a discussão, levando esta quarta-feira, dia 10 de dezembro, ao Parlamento um projeto de resolução que estabelece a meta de passar o salário mínimo de 920 euros para 1050. O debate teve contributos de PSD, Livre, Bloco e PAN.

"O aumento dos salários é uma emergência no nosso país. O custo de vida tem vindo a aumentar de uma forma muito significativa. E, de facto, no nosso país permanece uma opção por uma política assente em baixos salários, e isso, naturalmente, tem […] até agravado a vida de milhares de trabalhadores no nosso país e das suas famílias”, afirmou Paula Santos, líder parlamentar comunista.

A proposta do PCP, de aumento de 130 euros em 2026, é a mais ambiciosa. Estabelece exatamente os mesmos parâmetros defendidos pela CGTP. O Bloco avança com a ideia dos 1020 euros, que Mariana Mortágua, deputada, considerou ser de justiça para "diminuir as desigualdades sociais."

O Livre avança com a sugestão de aumentar 45 euros em 2026, com “o compromisso de chegar aos 1250 euros em 2029”. Nesse caso, superaria em 150 euros o valor que Montenegro adiantou ser possível para o fim da legislatura.

No PAN, "o aumento generalizado do custo de vida e a crescente desigualdade salarial” justifica a subida. Inês de Sousa Real defendeu 25 euros de suplemento anual de melhoria, o que colocaria em 945 euros o valor em 2026, a chegar a 1130 em 2029. O PAN enfatiza a importância de uma taxa de crescimento de 5% do salário médio, alínea que recolhe sensibilidade do Governo, também preocupado, defendem os deputados do PSD, em garantir o equilíbrio de escalões.

Dada a indisponibilidade negocial, dificilmente o salário mínimo terá avanços a breve prazo. O PS, antes das eleições de maio, apontava à meta dos 1110 euros de salário mínimo até ao fim da legislatura, enquanto o Chega defendia a chegada aos 1150.