Luís Montenegro pede "coragem para mexer e para mudar" na legislação laboral

O primeiro-ministro Luís Montenegro pediu aos parceiros sociais e aos partidos da oposição que tenham "coragem para mexer e para mudar" na legislação laboral, ao intervir no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, que terminaram nesta quarta-feira em Caminha. Para o também líder social-democrata, só com essa reforma será possível tornar Portugal mais competitivo", com uma economia mais produtiva e que permita "chegar às pessoas", através da valorização dos salários e da redução dos impostos sobre o rendimento do trabalho.

"Não vale a pena os agentes políticos virem incutir experiências que a História já demonstrou não servirem", disse Montenegro, perguntando aos agentes políticos se querem continuar a ter Portugal a aparecer num estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) como o 37.º entre 39 países no que toca a rigidez laboral.

Apontando dificuldades de atrair investimento estrangeiro e de ter empresas "a ganhar a batalha da produtividade" com essa rigidez laboral que identifica em Portugal, o primeiro-ministro e líder do PSD perguntou se "não vale a pena darmos um bocadinho de nós" para assegurar o aumento da competitividade. "É assim que se pode continuar no caminho de valorização dos salários e baixar os impostos sobre os rendimentos do trabalho", disse.

Um dia depois de André Ventura e José Luís Carneiro terem deixado claras indicações de que a alteração ao Código do Trabalho pretendida pelo Governo será rejeitada na Assembleia da República, bastando o voto contra das bancadas do Chega e do PS, Montenegro começou o discurso em registo de otimismo. Referindo-se à "competição para ver quem consegue ser mais ouvido" pelo Governo e pelos grupos parlamentares que o suportam, que disse ser "enorme entre o segundo e terceiro maiores partidos em representação parlamentar". o líder social-democrata defendeu que, se assim não fosse, cada uma dessas forças políticas "descartaria a possibilidade" de dialogar.

"Temos conseguido fazer acordos ou com uns ou com outros", disse Montenegro, elogiando o grupo parlamentar do seu partido, e o dos parceiros de coligação do CDS, pela "capacidade de entendimento político, com maturidade, sentido de serviço ao país e sentido de responsabilidade".

Montenegro também se referiu ao "reformismo humanista e personalista" patente nas iniciativas do PSD em temas como a regulação do acesso de jovens às redes sociais e aos seus efeitos na formação das novas gerações, alertando para o que poderá acontecer "se ficarmos impávidos e serenos a assistir".

Para o primeiro-ministro, é preciso "estarmos à altura de construirmos um futuro melhor para aqueles que estarão no nosso lugar nesse futuro", equiparando a intervenção legislativa que está a ser preparada pelo PSD no acesso de jovens às redes sociais e plataformas digitais - contestada por partidos como o Chega e a Iniciativa Liberal - ao travão à utilização de telemóveis em contexto escolar.

Também abordado por Luís Montenegro foi o contexto internacional, que na véspera fora abordado nas jornadas parlamentares, numa intervenção do ex-presidente do CDS Paulo Portas, com o primeiro-ministro a referir-se a "um mundo que nos transmite incerteza e às vezes mesmo insegurança". E a comprometer-se com "uma voz forte" de Portugal no sentido de "não privarmos o país do ciclo de desenvolvimento que vem trilhando".

No que toca ao impacto da crise internacional provocada pelos ataques ao Irão no preço dos combustíveis, comprometeu-se com uma fiscalização capaz de evitar especulação no mecanismo de formação dos preços da gasolina e do gasóleo, "para que as nossas famílias e as nossas empresas não vejam a sua atividade afetada de forma tão intensa".

Também elogiado por Montenegro foi o envolvimento do grupo parlamentar do PSD, liderado por Hugo Soares, na reflexão sobre o PTRR, por si descrito como "um projeto de transformação, de reformismo e de preparação do país para seremos mais competitivos".