Livre puxa cuidados paliativos para as prioridades na Saúde

O Livre deu entrada de cinco propostas para a Saúde, que serão discutidas no Parlamento na quinta-feira, dia 26 de fevereiro. A prioridade do partido é clara: apresentar sugestões para a pasta de Ana Paula Martins e colocar em foco o tema que também o Presidente da República eleito, António José Seguro, declarou ser prioridade para o primeiro ano de mandato em Belém.

Ou seja, logo depois da Administração Interna, seguir-se-á a reboque na agenda parlamentar a Saúde, que tem ouvido críticas generalizadas da oposição ao Governo. “A Saúde nunca pode perder destaque no país e a incapacidade de gestão do Governo nas respostas à calamidade e ao mau tempo não apaga o que se passa na Saúde. Há dados preliminares de que na prestação de cuidados as coisas estão piores. As pessoas continuam preocupadas com o Serviço Nacional de Saúde”, começa por dizer o deputado Paulo Muacho ao DN.

Lembrando que 70% das pessoas não têm acesso a cuidados paliativos, o Livre encabeça um projeto de resolução a incidir na necessidade de formação inicial e especializada para estudantes e enfermeiros e médicos. “Os próprios profissionais alertam que não têm todas as respostas, que há carência de especialização”, denota Paulo Muacho.

No projeto de lei, que teria aplicação após o Orçamento de Estado de 2027, o Livre pede a remuneração das faltas justificadas para assistência a familiares em cuidados paliativos. Ciente de que Maria do Rosário Palma Ramalho “tem andado preocupada com os abusos”, Paulo Muacho adianta que uma compensação financeira poderia fazer com que cuidadores pudessem garantir a ajuda e assim evitar recurso a cuidados médicos, até porque é uma realidade altamente minoritária. “Pode acabar por ser um custo que vá poupar dinheiro e recursos ao Estado”, advoga, esperando que a medida que obriga a despesa tenha validação porque “a maioria dos grupos parlamentares fala na importância da família.”

Especificamente os cuidados paliativos, diz, estão “necessitados de investimento” e “o Livre está atento a isso”, embora reconheça que “há uma tentativa de instrumentalização do tema pela direita devido ao debate da eutanásia.” Também nesse âmbito, o PS apresenta um projeto de resolução para reforçar a rede de paliativos, a Iniciativa Liberal para atualizar o valor dado pelo Estado por dia, o Bloco de Esquerda, o PCP, o Chega, o PAN e o CDS-PP sugerem o reforço dos cuidados pediátricos paliativos. O Bloco e o PCP precisam que o reforço deve ser circunscrito ao SNS.

O segundo grande parâmetro abordado pelo Livre está nos cuidados continuados. “Há cerca de três mil pessoas que ocupam camas sem terem necessidade hospitalar. Faltam cuidados médicos em casa ou ajuda familiar”, precisa Paulo Muacho, relatando “experiências, como nos Países Baixos, em que há um investimento em equipas de serviço domiciliário para garantir que todos têm assistência e que se possa desimpedir camas de hospitais.” No caso, seria uma rede com uma equipa multidisciplinar “que tem de incluir profissionais do SNS, mas também pode incluir algum corporativismo para uma resposta multisetorial.” Mais uma vez, a prioridade passa por reduzir a carga nos hospitais. Por isso, o Livre acrescenta à necessidade de alargar as equipas de intervenção ao domicílio, o pedido para que seja aumentado o número de vagas em respostas sociais residenciais, designadamente através do reforço dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência. O Bloco tem proposta semelhante para incremento da oferta pública que reduza internamentos por necessidades sociais.

Por fim, o Livre pede em projeto de resolução a sensibilização e reforço da rede para a dádiva de sangue. PS e Chega têm projetos semelhantes. O PCP, nesse sentido, propôs o direito à dispensa do trabalho, o PAN e o Bloco de Esquerda a falta justificada sem perda de remuneração.