Lei laboral. UGT reforça negociação para travar mexidas à direita

A União Geral de Trabalhadores (UGT) não deixa cair a negociação pelo pacote laboral e analisa, nesta fase, nova contraproposta vinda do Governo na semana transata. A UGT terá a reunião de secretariado nacional a 9 de abril, momento importante para definir estratégias nas várias falanges da central sindical, mas o foco é partilhado: tudo fazer para procurar um acordo com o Governo em sede de concertação social - apesar de entender que as reuniões não podem ser apresentadas como “concertação social”, uma vez que a CGTP foi excluída das conversas.Com mais de 50 reuniões para discutir o tema, não há exasperação quanto ao processo negocial, mantendo a disponibilidade para afinar uma estratégia que possa dar garantias aos trabalhadores. É mesmo este o ponto principal para a comitiva que tem sido liderada por Mário Mourão. Sabendo de que o Parlamento terá sempre de dar aval ao que for fechado no capítulo negocial entre governo, UGT e patrões, a prioridade da central é, de acordo com fontes contactadas pelo DN, obter um compromisso que depois seja votado no Parlamento. Caso não haja acordo, pode ocorrer o risco de se verem verdadeiros leilões de propostas de alteração ao Código do Trabalho para acomodar vontades de outros partidos, especificamente à direita do PSD, uma vez que Iniciativa Liberal e Chega manifestaram a possibilidade de validarem a reforma, apesar de André Ventura, desde setembro, ter vindo a mudar radicalmente de posição.No entanto, o possível taticismo político e negociações sobre outras matérias levam a UGT a ter claro que é preferível garantir entendimento em matérias fundamentais, mesmo que abdicando de certas premissas, do que não ter, de todo, um papel relevante na elaboração da nova lei. Consolidar esse mesmo princípio de entendimento em assuntos cruciais permitiria, eventualmente, um certo respaldo até vindo do Partido Socialista, que tem estado contra toda a a alteração à lei laboral, mas que perante um acordo assinado pela UGT poderia alterar a posição.Tudo isso está, no entanto, distante. Pelo que o DN pôde saber, as condições para a UGT validar a proposta do Governo ainda se encontram longe. A central sindical estranha ligeiras mudanças no documento em matérias já com consenso. Nomeadamente o fim da ideia de 25 dias de férias por base na avaliação da assiduidade. As partes também continuam muito distantes no que diz respeito aos contratos a termo certo, que poderiam ser prolongados até três anos, tal como os de termo incerto, previstos com um máximo de cinco anos. O fim da reintegração após despedimento ilícito é outra bandeira em que o Executivo não cede e que fere, para a UGT, a questão da previsibilidade contratual. E há ainda barreiras no banco de horas individual, em que o Executivo exige agora que exista sob acordo das partes, enquanto a UGT insiste que este tema fique definido nas negociações coletivas profissionais. Por outro lado, o Governo evoluiu de inexistente para seis meses o tempo até se poder recorrer a outsourcing após despedimento coletivo.Mário Mourão eleito secretário da Mesa do Congresso socialistaDepois das críticas do Governo à proximidade da UGT ao PS - como é sabido a presidente da central é social-democrata e há vários dirigentes que são militantes do PS ou do PSD -, Mário Mourão foi eleito secretário da Mesa do 25.º Congresso do PS. Nesse sentido, o DN procurou saber se, junto da central sindical, isso fragiliza a negociação e dá argumentos ao Governo para criticar a UGT. “A única leitura política é de que o PS, até por aprovar na moção estratégica a dignidade da tendência sindical socialista, está a dar respeito aos trabalhadores, aos sindicatos e à negociação coletiva. Prova que o PS é um partido de trabalhadores e luta por isso mesmo”, diz, ao DN, o vice-presidente da central José Abraão, elogiando Mário Mourão e vincando que há “união” na UGT e “unanimidade na confiança expressa à equipa que negoceia com o Governo”. .UGT espera que Governo oiça pedidos de Seguro sobre a lei laboral.Lei laboral. Bloco ouve sindicatos, Livre e PCP as ordens profissionais. PS está confiante na ação da UGT

Lei laboral. UGT reforça negociação para travar mexidas à direita

Artigos Relacionados

Ventura acusa Governo de “tentar neutralizar” proposta do Chega para baixar idade de reforma

Carneiro estabelece "condições" para viabilizar OE2027 e diz que estudo sobre SS "mistura alhos com bugalhos"

Iniciativa Liberal lamenta "mais quatro anos perdidos" na reforma da Segurança Social

Ana Mendes Godinho: relatório sobre pensões é uma “calculadora enviesada” e procura “criar pânico e medo”