Lei dos Estrangeiros volta à AR em setembro. Governo vai "alterar a rota para chegar ao mesmo destino"

Com o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) e o veto do Presidente nas alterações à lei dos estrangeiros, aprovada pelo PSD e com apoio do Chega, o diploma voltará ao Parlamento. A proposta de lei será analisada novamente em setembro, na volta das férias de verão - quando também estará em votação as alterações à Lei da Nacionalidade.

O Governo, que já havia admitido este cenário de veto, confirmou a nova tentativa após a decisão dos juízes do TC. "Podemos ajustar a rota, mas o destino será o mesmo: uma Imigração mais regulada em Portugal", declarou o Ministério da Presidência em publicação nas redes sociais. A mensagem é acompanhada de um vídeo do ministro António Leitão Amaro. "Vamos ajustar os diplomas, mas, que isto fique claro: para cumprir o mesmo objetivo (...) Portugal precisa e terá imigração mais regulada".

Na volta dos trabalhos no Parlamento, o Governo deverá contar novamente com o apoio do Chega na aprovação da lei, assim como aconteceu no mês passado. André Ventura, líder do partido, já avisou que não aceitará recuos na lei, ficando ainda para discussão como os pontos apontados pelo TC serão contornados no novo texto.

O DN sabe que, para o Governo, um dos pontos essenciais é a questão do reagrupamento familiar, para dar uma forma de "expetativas reais" para os imigrantes. Na prática, atualmente, já existem casos de imigrantes que esperam mais de dois anos pelo reagrupamento familiar.

O processo legislativo vai precisar recomeçar do zero, com envio do novo texto da lei e as votações necessárias, na generalidade, especialidade e votação final global. Na primeira aprovação, em apenas 16 dias úteis no total, o PSD, com apoio do partido de André Ventura, vetou a realização de audições e pedidos de pareceres, como é habitual, para uma aprovação mais rápida.

Até uma nova aprovação em todas as etapas no Parlamento, promulgação do Presidente e divulgação no Diário da República (DRE), a lei fica como está atualmente.

amanda.lima@dn.pt