Ventura: decisão do TC é “um espírito de esquerda que se apoderou das instituições”. Governo também reage

O presidente do Chega, André Ventura, afirmou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar a lei dos estrangeiros “não é compreensível” e traduz “um espírito de esquerda que se apoderou das instituições”.

“A decisão de inconstitucionalidade sobre a lei dos estrangeiros não é compreensível. Não há nenhum direito familiar que se sobreponha à segurança do país e das suas fronteiras. É um espírito de esquerda que se apoderou das instituições e contraria aquilo em que os portugueses votaram no dia 18 de maio”, escreveu André Ventura na rede social ‘X’.

A reação surge depois de os juízes do Palácio Ratton terem anunciado o chumbo de cinco normas do decreto do parlamento que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

A decisão do TC resultou de um pedido do Presidente da República de fiscalização preventiva da constitucionalidade de sete normas deste decreto em 24 de julho.

Reação do PSD

Já o PSD, através do deputado Francisco Martins, disse que “tudo o que foi dito pelo Tribunal Constitucional vai merecer uma atenção especial”, porém garantiu que o partido e o Governo "não vão desistir do seu objetivo”. Segundo Martins, o Governo irá agora “estudar, analisar e produzir a conformidade daquilo que é a lei e o TC nos veio trazer”.

O Governo, através das redes sociais do Ministério da Presidência, repetiu a declaração de António Leitão Amaro proferida na quinta-feira. "Podemos ajustar a rota, mas o destino será o mesmo, uma imigração mais regulada em Portugal".

João Almeida, do CDS-PP, também citou a esquerda na reação, tal como fez Ventura. "A separação de poderes obriga a uma nova apreciação da lei de estrangeiros, mas há dois pontos fundamentais. O PR e o TC não podem dar à esquerda a maioria que o povo lhe tirou e o caos criado na imigração tem de admitir respostas efectivas, sob pena de destruição do país", escreveu no X.

Reações da esquerda

Fabian Figueiredo, que reagiu em nome do Bloco de Esquerda (BE), afirmou que foi uma vitória. "A lei da imigração Ventura/Montenegro era cruel e antidemocrática. Agora, cai por inconstitucionalidade. Não resolvia nada, só multiplicava sofrimento e problemas. Reagrupar famílias é essencial para a integração, separá-las é desumano. Uma vitória da justiça contra a crueldade". A reação também foi na rede social X.

O Livre também celebrou a decisão, em comunicado enviado às redações.O partido destaca quw "toma boa nota da decisão do Tribunal Constitucional sobre as alterações à lei de estrangeiros e, numa primeira análise geral e necessariamente incompleta, a decisão de hoje não nos surpreende. Além dos agora confirmados problemas constitucionais, mantemos que esta é uma lei desajustada nos seus objetivos, cruel no seu conteúdo e má na sua forma. O LIVRE reafirma que estará sempre ao lado das famílias, de todas as famílias, sem discriminações".

O PCP afirmou que "o regresso da Lei à Assembleia da República, é uma renovada oportunidade para acolher o contributo de entidades e especialistas para a construção de melhores respostas aos problemas, aspecto que PSD, CDS e Chega trucidaram no desenvolvimento do processo original".

Leia abaixo o comunicado completo, divulgado no X.

O PS considerou que o chumbo de cinco normas da lei dos estrangeiros pelo Tribunal Constitucional repõe o “bom senso” e pediu humildade aos partidos que suportam o Governo. “É uma boa notícia para a manutenção da defesa da Constituição e das regras sobre como devemos legislar”, considerou, em declarações à Lusa, o deputado do PS Pedro Delgado Alves.

Na perspetiva do socialista, o Presidente da República “fez muito bem em enviar para o Tribunal Constitucional” esta lei e o tribunal, “com toda a clareza, repôs aqui aquilo que se tinha perdido e aquilo que a maioria do PSD, do CDS e do Chega tinham aprovado em julho passado”.

“Era relevante que o PSD regressasse ao bom senso. O bom senso de fazer estes processos de forma participada, falando com todos, não se escudando nessa desculpa que ele próprio inventou de dizer que não se consegue falar com o Partido Socialista”, sustentou.

Para o deputado do PS, depois do veto do Presidente da República, “há agora uma oportunidade de, efetivamente, corrigir todos estes erros e evitar que se aprove uma má lei”.

Mariana Leitão culpa o Governo

Mariana Leitão, líder da Iniciativa Liberal (IL) culpou o Governo pela pressa na aprovação. "A pressa com que o Governo procurou alterar este regime, ignorando os trâmites constitucionais e legais, sem ouvir, sem ponderar e ignorando todos os alertas, levou à aprovação de normas que agora o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais”, alegou.