José Luís Carneiro defende o "centro moderado" e rejeita futuras moções de censura a Luís Montenegro

José Luís Carneiro prestou uma entrevista à Antena 1, elaborando críticas ao Governo de Luís Montenegro em várias áreas, ainda que se mostre disponível para validar o Orçamento do Estado para 2027. No programa Política com Assinatura, estabelece linhas mínimas do acordo com a AD. "É uma condição fundamental para nós, de vermos o Governo a transmitir publicamente o compromisso de que a revisão constitucional avançará com o acordo dos dois maiores partidos da democracia", começou por dizer, sem excluir o Chega nesse âmbito: "Todos os partidos têm legitimidade para apresentar propostas, mas naquilo que se avança ou trava deve haver comunicação com o PS. A revisão [constitucional] não é uma prioridade política do PS, mas não podemos travar a iniciativa do Governo e percebemos que negociava com o Chega. Isso, sim, queremos travar. Esse passo em frente deve ser dado pelo Governo antes do Orçamento do Estado."

Das quatro condições, de uma diz ter a convicção de que há já segurança e outra que só será, verdadeiramente, avaliada em 2027. "Luís Montenegro disse que não haveria alterações no regime das pensões nesta legislatura. Ficou para já sanada. Quanto à resposta às tempestades, daqui por um ano não queremos ouvir pessoas a dizer que faltam chegar apoios", disse, acusando o Executivo de "insensibilidade e incompetência."

Outro ponto importante para José Luís Carneiro é ter a "garantia de financiamento dos investimentos em curso que deixaram de ter verba vinda do Programa Recuperação e Resiliência [PRR]", não entendendo que esta seja um caderno de encargos demasiado dispendioso, já que pode derivar "de outros modelos de financiamento que não o Orçamento do Estado."

À Antena 1, deixou claro que "será via abstenção" que valida o Orçamento do Estado, ainda que avise. "Estas condições são para estabelecer um início de conversação para o Orçamento do Estado. Não tomem esta disponibilidade do PS como um dado adquirido. A estabilidade tem de servir para que o Governo tenha a resposta adequada às famílias", destacou, reconhecendo que existe "uma intuição política" de que os "portugueses ainda não querem novamente eleições", embora note que começa a mudar o figurino. "Em 12 meses, temos vindo a readquirir confiança", afirma assertivo, o líder do PS, nomeado após as eleições legislativas de 2025, já reconfirmado como secretário-geral do PS em 2026.

Passou depois ao ataque abordando vários ministérios. "O Governo tem falhado na resposta às crises. Pedi mobilização de meios europeus nos incêndios em 2025 e o Governo reagiu tarde, nas tempestades foi preciso o presidente de Leiria falar com o Presidente da República da altura. [Marcelo Rebelo de Sousa]. Surpreendeu-me a reação do primeiro-ministro à situação dos exames num festival de música e de ter estado no Mundial com a Seleção quando o país estava em estado de alerta", criticou.

"Tínhamos reformas na Saúde com Unidades Locais de Saúde e o Governo avançou com revoluções, qual é o resultado? Seríamos mais tolerantes se Luís Montenegro não prometesse o que prometeu. Prometeu médico de família para todos, reduzir listas de espera para cirurgias, para se obter a primeira consulta. Falhou. Não acertou numa única coisa que prometeu. Vamos com três presidentes da AICEP [Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal], na Economia. Já o ministro da Educação não pode falhar em dois momentos: nos exames de classificação e candidatura ao ensino superior e na colocação de alunos e garantia de escola universal. O Governo é a principal fonte da instabilidade. Não queremos criar uma crise política, mas chegará uma altura em que os portugueses perceberão que haverá uma necessidade de nova resposta para termos um país próspero. Pode vir a acontecer um momento em que se prefira eleições", acrescentou.

A diferença de posições na Educação e Administração Interna

O PS validou a Comissão de Inquérito do Bloco de Esquerda a Fernando Alexandre, mas votou contra a iniciativa do JPP a Luís Neves. "A Comissão de Inquérito a Fernando Alexandre vai retirar duvidas. A classificação dos exames levou dúvidas a milhares de pessoas e queremos perceber se houve um desmantelamento do Ministério. As reformas devem ser feitas se cumprirem um desenvolvimento mais eficiente. O ministro perdeu a mão no Ministério e o primeiro-ministro é o primeiro responsável", atirou, reconhecendo que nos governos do PS "aconteceram problemas semelhantes na colocação de professores" e que "há um problema de difícil solução", culpando uma "mensagem política de desvalorização da escola que levou 30 mil professores a abandonarem o ensino."

Quanto à Administração Interna, reiterou não querer "impedir" o escrutínio, disse até que o "ministro deveria prestar esclarecimentos", mas realçou que Luís Neves "está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República tendo por objeto os anos na Polícia Judiciária." Admitiu que pode atuar de forma diferente se se provar "dolo". "Ministro tem autoridade fragilizada e todos os esforços devem passar por privilegiar a defesa da Polícia Judiciária e a sua independência. Um ministro que tutela as forças da lei não pode ter essa autoridade política fragilizada, mas a PJ tem de ser preservada da disputa partidária", disse, criticando as motivações do Chega no tema.

Descida do IVA nos combustíveis é via ISP para contornar Bruxelas

"A nossa proposta é reduzir o IVA de 23 para 13% via ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos] para evitar o movimento de ir a Bruxelas. Foi assim que fizemos em 2022 e 2023", explana José Luís Carneiro, sem admitir que a proposta, inicialmente, passava por uma descida do IVA sem a interferência do ISP. "Podíamos fazer como Espanha e Polónia e Bruxelas dizer que não. Podemos fazê-lo por via temporária e via ISP, é mais célere o processo", disse, relativizando uma "questão de semântica". "O Governo aumentou por portaria os impostos nos combustíveis. Aumentou a receita. Logo, ganha nove cêntimos no gasóleo e seis na gasolina. Não aumentou, é verdade, desde março e devolve o valor, mas ainda ganha pelo aumento das taxas de 2024 e 2025", voltou a atacar, apesar das garantias do Governo em sentido contrário.

Por isso mesmo, Carneiro faz as contas e entende ser possível acomodar propostas para baixar o custo de vida e o cabaz alimentar a IVA zero. "Dos combustíveis vem uma receita adicional de 600 milhões de euros. Previu-se uma inflação de 2,8% e está em 3,2, o que significa que há mais receita para o Estado. Se se investiu 800 milhões [IRS e bónus pensionistas], sobram 400 milhões. Logo, dá para cobrir as propostas do PS, que são sustentáveis, de 132 milhões de euros líquidos por mês [até final do ano]", explicitou, apontando que o PS "aplica uma resposta hoje às necessidades" e que, por outro lado, "não entra na irresponsabilidade de André Ventura."

"Temos de diferenciar entre quem governa e quem faz o escrutínio. Se o Governo falhar nos deveres das contas públicas não irá atirar responsabilidade ao PS. Qualquer proposta do PS não pode comprometer as contas públicas. O Governo desbaratou três mil milhões de euros em políticas facilitistas. A Administração Central está a trabalhar com um défice de cinco a seis mil milhões de euros e são as contas positivas da Segurança Social a permitirem uma almofada", advogou o secretário-geral do PS.

"Gostaria de ser lembrado pela paixão da habitação"

Com grupos de trabalho diversos, convocando Estados Gerais para novembro e Conselhos Estratégicos, José Luís Carneiro avança com as prioridades. "A par da Saúde, custo de vida e, diria, a habitação. Queremos que haja um Serviço Nacional de Habitação Acessível. Gostaria de ser lembrado pela minha paixão da habitação, por ter respondido a esta crise. Estamos a fazer planos a dez anos", lançou. "O Governo vangloriou-se de entregar 31 mil casas, a maioria requalificadas, mas não disse que tinha sido um investimento planeado e financiado por políticas do PS", elencou, falando de hipotéticos futuros políticos.

Deixa a garantia de que não haverá moções de censura. "Não, isso não. Admitimos é que não estaremos com o mesmo espírito em próximos Orçamentos do Estado", lembrando ainda que não entrega agora um "cheque em branco", mas que também "Pedro Nuno Santos viabilizou o primeiro orçamento de Luís Montenegro."

Sobre possíveis arcos de governação, pisca o olho ao centro. "Sou um social-democrata reformista. Estou aqui para servir o meu país. Quero fazê-lo com os valores do PS. Diria que há uma ampla frente democrática à qual Luís Montenegro não quis responder. Temos no Conselho Estratégico pessoas sociais-democratas, humanistas, sociais-cristãos. É preciso um centro moderado e humanista", considerando que o PS "constituirá maioria com todos os contributos", mas sem "formulações" como a Geringonça.

Quanto ao Chega é categórico. "Não temos qualquer afinidade, há matérias que nos separam nas liberdades individuais e não é possível governar com o Chega porque o Chega quer destruir as instituições. Queremos é que os eleitores que votaram no Chega vejam e percebam as nossas propostas e que voltem a confiar no PS", argumentou em final de entrevista na Antena 1.