Discussão do alargamento da licença parental inicial paga a 100% é adiada uma semana

Está adiada por uma semana a votação do alargamento da licença parental inicial paga a 100%. Sem dados sobre impacto financeiro da medida no próximo Orçamento do Estado, o Grupo de Trabalho optou por não realizar a votação à medida e consequentes propostas de alteração de outros partidos. Assim, não se concretizou em sede de especialidade a discussão da iniciativa de cidadãos que pedia o prolongamento do pagamento a 100% nos primeiros seis meses após o nascimento da criança. É a quarta vez que ocorre o adiamento da votação.

O Grupo de Trabalho no Parlamento vai, portanto, pedir esclarecimentos aos gabinetes de apoio orçamental e tanto o PS como o Chega imputam ao Governo a responsabilidade, criticando informação contraditória, sem querer, portanto, comprometer-se com um voto com valores meramente indicativos, que variaram, de acordo com relatos ouvidos pelo DN em várias bancadas parlamentares, entre 120 e 400 milhões de euros.

Foi o PS que condenou logo à partida essa mesma votação. E isso explica-se por ter uma proposta que é a mais próxima à do Governo e por, nas palavras de José Luís Carneiro, tentar não "desequilibrar as contas." Daí a perspetiva de abstenção no Orçamento do Estado.

Apesar de ter votado a favor em janeiro, tal como todos os outros partidos que não estão no Governo (PSD e CDS-PP abstiveram-se) quanto ao projeto de diploma, que chegou ao Parlamento em 2025 com o apoio de 42,5 mil cidadãos, os socialistas defendiam uma licença parental paga na totalidade até aos cinco meses e que chegando aos 180 dias faz com que a remuneração descesse aos 83%. O PSD, por sua vez, vê nos últimos 60 dias de licença a partilha, de igual modo, pelos pais.

Na proposta dos sociais-democratas que deu entrada no Parlamento já não há qualquer norma que obrigue a "mãe a usar 56 dias consecutivos de licença a seguir ao parto", mas há profundo contraste com a proposta cidadã: entrega aos pais licenças de 28 dias, metade dos 56 propostos na missiva, nos 42 dias seguintes ao nascimento.

As restantes propostas no Parlamento têm maior impacto nas contas do Estado e preveem maior apoio à natalidade. O Chega coloca uma proposta de licença parental inicial para o pai e mãe de até 240 dias, ou seja oito meses, defendendo que o pai seja obrigado a gozar 60 dias consecutivos logo após o nascimento. A Iniciativa Liberal propôs na terça-feira alargar a licença parental até aos oito meses, pagos a 100% se os dois meses adicionais forem gozados pelo pai. Incluiu ainda o reforço da proteção nos casos de interrupção voluntária de gravidez e de perda gestacional, com a atribuição de 14 a 30 dias consecutivos à mãe e de 14 dias ao outro progenitor.

O PCP pede 210 dias consecutivos (sete meses), com 180 dias exclusivos para a mãe e 30 dias para o pai, adicionando um subsídio no caso de bebés prematuros. O PAN fica-se pelos 180 dias (seis meses). Para o JPP, em junho, a licença parental inicial de 180 dias seria paga a 100%, a licença de 240 dias a 80% e a licença de 365 dias a 65%.

O Livre aborda a questão das famílias monoparentais, que estão também incluídas na proposta cidadã. O partido defende que a licença deve aumentar para os 180 ou 210 dias consecutivos e que o primeiros 180 dias “sejam pagos a 100%, independentemente de serem ou não repartidos entre progenitores", pode ler-se no projeto. Os períodos adicionais poderão ir aos 60 dias desde que cada um dos pais goze no mínimo de 90 dias de licença inicial.

O Bloco de Esquerda considera que a partilha entre progenitores não tem de existir nos primeiros seis meses, propondo que, havendo partilha igualitária, a licença possa chegar aos oito meses. 

Nas famílias monoparentais espera-se uma discussão a três. A proposta cidadã prevê que um dos progenitores fique com toda a licença, adicionando a norma à lei. O PS quererá ter indicação clara do progenitor legalmente reconhecido, o Chega menciona precisar de certas "exigências" no documento apresentado e o PSD descarta o alargamento parental inicial para seis meses, adotando, portanto, um regime diferente entre famílias.

No caso de o PS ou o Chega se absterem dos projetos de alteração que surjam de outros partidos, as alterações propostas pelas bancadas parlamentares não deverão ter efeito, uma vez que o Governo já salientou que um alargamento além do proposto pela iniciativa cidadã acarretaria dificuldades orçamentais.

Comparação na Europa

Em comparação a alguns outros países europeus, na Suécia o subsídio parental é atribuído por 480 dias por criança, aproximadamente 16 meses, sendo 390 dias calculados com base no rendimento e 90 dias pagos a um valor fixo mínimo.

Na Dinamarca, a mãe tem direito a quatro semanas antes do parto e, após o nascimento, cada progenitor dispõe, em regra, de 24 semanas de licença com prestação, num total aproximado de 52 semanas.

Na Finlândia, o subsídio parental é atribuído por 320 dias úteis, dividido em regra de forma igual entre os progenitores. Quando exista apenas um progenitor elegível, este pode beneficiar da totalidade dos dias de subsídio parental.

Na Alemanha, distingue-se entre o direito à licença parental, que pode prolongar-se até três anos por filho, e o subsídio parental, que funciona como compensação da perda de rendimento, sendo, na generalidade dos casos, calculado em cerca de 65% do rendimento líquido anterior.