Comissão Nacional do PS avalia sábado decisão de José Luís Carneiro se abster no Orçamento do Estado

A Comissão Nacional do Partido Socialista reúne-se este sábado em Lisboa e no centro das atenções estará o Orçamento do Estado de 2027. Depois de, em junho, várias moções setoriais terem levado a palco pedidos de maior autonomia interna e no poder local, além de vincarem a necessidade de uma reforma de políticas, os dirigentes socialistas discutirão a posição anunciada por José Luís Carneiro de se abster no Orçamento do Estado. No órgão deliberativo entre congressos, não se espera, até aqui, grande divergência, essa é a convicção do Secretariado Nacional de Carneiro, expressa pelo porta-voz, André Moz Caldas.

"É verdade que noutros momentos existiram mais indicações, mais contributos, porque falávamos de Regionalização, de maior autonomia autárquica. Agora, acredito que os temas centrais serão o Orçamento do Estado e a lei do arrendamento. O PS é um partido plural, não temos relação difícil com a crítica interna, mas não vejo nenhum dirigente com uma posição crítica quanto ao Orçamento do Estado. Vejo discursos que mostram que se percebem as razões lúcidas para a decisão de abstenção. Portanto, na Comissão Nacional compreendem-se os fundamentos da decisão", perspetiva o também presidente da Assembleia Municipal de Lisboa ao Diário de Notícias.

Na reunião de terça-feira, 6 de outubro, do Secretariado Nacional, Moz Caldas relata que no grupo de conselheiros mais próximos de Carneiro "há coesão e unidade de posições."

Carneiro dissera em 2025 que não se pronunciaria sobre Orçamentos do Estado antes de ver os documentos. Um ano depois anunciou a abstenção antes de o documento ser entregue. "Já tendo havido reunião de Orçamento do Estado com o Governo não achamos que existam medidas de grande surpresa", justificou, avisando: "Seríamos politicamente obrigados a repensar a posição se isso acontecer. Para já, as linhas são suficientes para nos adiantarmos e querermos garantir estabilidade e que o país não vai para 2027 em duodécimos."

Centeno tem "sentido público"

Carneiro foi legitimado sem oposição no último Congresso. Desde que Pedro Nuno Santos voltou ao Parlamento em abril, dizendo que respeita mais Carneiro do que outros "taticistas", o secretário-geral tem ouvido apenas emendas de Mário Centeno, que nos últimos dois meses ganhou espaço na praça pública. O ex-ministro das Finanças pediu ao PS para "não se substituir ao Governo" e na semana passada, em entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios, disse que "os portugueses não têm em quem votar."

Apesar de não estar filiado no PS, era o nome mais aventado à substituição de Pedro Nuno Santos em 2025. "Dos órgãos do partido não há uma posição oficial. Da minha parte, a nível individual, valorizo o debate público que Mário Centeno proporciona. É do mais fino sentido público porque coloca a discussão na substância das políticas", comenta André Moz Caldas, que salienta que no artigo no Público, em que compara Luís Montenegro a José Sócrates, "Centeno prova que a partir de qualquer critério o atual primeiro-ministro é mais despesista."

Recusa a ideia de que a intervenção de Centeno seja crítica da liderança de José Luís Carneiro. "Não vejo assim. Percebo que alguém como ministro das Finanças olhe para as políticas desse ponto de vista. Quanto aos portugueses não terem ninguém para votar, é uma reação à pergunta, é mais do caráter geral, não é uma crítica ao secretário-geral do PS, antes, sim, uma apreciação global aos cargos políticos, um comentário mais geral do que as lideranças de cada partido", realça.

PS quer mobilização para travar lei do arrendamento

Ao Diário de Notícias, André Moz Caldas também relatou que a reunião de Secretariado Nacional do PS de terça-feira, de 6 de outubro, ficou marcada pela viabilização da lei do arrendamento. O porta-voz crê num movimento social que possa forçar o Chega a alterar a posição que validou o documento no Parlamento.

"Foi assim no Código do Trabalho. O Chega subscreveu um acordo agora, esteve disponível, mas na véspera do acordo escrito fez um discurso altamente agressivo contra a proposta do Governo. No dia seguinte, faz um acordo com três ou quatro alterações, a maioria menores. O Governo colocou o fim do teto na caução para desaguar numa negociação, fez o mesmo no Pacote Laboral com a amamentação. Portanto, o diploma passou na generalidade, mas se a sociedade civil organizada mostrar o desagrado quanto aos preços da habitação, o Chega acabará por mudar de opinião", disse, respondendo à pergunta do DN quanto à ausência da lei do arrendamento das condições socialistas para a abstenção no Orçamento do Estado: "Não foi seriada entre as prioridades. Entendeu-se que teria de se priorizar o investimento público após o fim do PRR, não mexer nas pensões, dar os apoios necessários à população após as tempestades e integrar o PS numa Revisão Constitucional. Se fossem mais prioridades deixavam de ser prioridades."

O PS aponta para 2027 medidas mais concretas no capítulo da habitação. Por agora, Moz Caldas vinca que "alguns melhoramentos são possíveis", mas que o foco não pode estar todo na "precarização do arrendamento" e que "não se compreende antecipar a extinção da limitação do aumento de 2% previsto até 2029".