Centeno pede abono de família e apoios aos setores dependentes da energia apesar de ver país em incumprimento

Mário Centeno, ex-ministro das Finanças dos governos de António Costa, tem sido presença recorrente no espaço público no último mês. Além do comentário televisivo semanal, apresentou um livro na sexta-feira e já tecera críticas ao Governo de Luís Montenegro e também a propostas económicas do PS, falando sempre na necessidade de a oposição não se "substituir ao Governo."

Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, o antigo governante seguiu um caminho mais propositivo, respondendo, com clareza, a certas opções. "Sou crítico da redução do IRS desta maneira, porque é definitiva e não é focada nos que mais precisam. Não entendo essa opção de política pública", respondeu perante os 400 milhões de euros de esforço para o próximo Orçamento do Estado de 2027, criticando, de seguida, igual investimento nos pensionistas: "O bónus das pensões é dado perante uma crise energética. Com toda a honestidade, não são os pensionistas que são mais afetados pela crise energética. São as famílias que levam as crianças à escola. No momento de fragilidade assumido não entendo estas duas medidas."

O antigo ministro das Finanças - que continua sem estar fidelizado ao Partido Socialista - reiterou que "o IVA zero não é uma boa medida" e que o diz "desde 2022." Preferia outro caminho. "O abono de família é um apoio óbvio. Deveria alargar-se para um grupo de famílias, porque é pago todos os meses, não há dificuldade em processar. Há famílias identificadas como mais carenciadas", elencou, lembrando os setores em ameaça devido à crise energética: "Tenho uma visão mais inclusiva dos setores que deviam ser apoiados, por exemplo os industriais que dependem muito da energia. O preço do gás natural triplicou. Não podemos falar apenas dos combustíveis. Setores como a cerâmica usa muito intensamente essa energia e estamos muito expostos. Não temos energia nuclear ao contrário da Espanha e França. Portanto em vez dos outros apoios [800 milhões de euros], ficaria mais satisfeito se apanhássemos franjas da população mais fáceis de identificar."

Lembra até que seria fácil reduzir via Imposto sobre Produtos Petrolíferos, "por ser via portaria e não precisar de ir ao Parlamento", mencionando que há um duplo imposto a entrar nos cofres do Estado. "A Galp pagou dividendos de 40 milhões de euros, desde 2017 já pagou ao estado 200 milhões de euros, de impostos declara pagar cerca de mil milhões de euros. Portanto, há uma dinâmica de contribuição via receita nesses setores. Desde que fosse temporária, acho que era possível", vinca, recuando aos tempos de António Costa que "tomou essa decisão quando o era inferior ao atual."

Apesar de identificar soluções de resposta ao aumento do custo de vida, está preocupado com o rumo. "A situação financeira internacional é preocupante. Se se desenrolar algo parecido com 2009, não estamos preparados. Vamos sentir falta de termos 1,5% de excedente de alguns anos. Estamos melhor do que estávamos em 2008 e 2009 na dinâmica orçamental, mas a despesa pública cresce mais face ao crescimento da economia do que em 2009. Estamos a expor-nos mais nestes três anos do que nos três anos anteriores a 2009", considera, repetindo o argumento de que houve um desperdício financeiro nas duas legislaturas de Luís Montenegro.

"Portugal teve excedentes suficientes em 2023 e colocou-se numa situação tranquila, mas desbaratámos esse dinheiro. Primeiro, reduziu-se a capacidade do Estado reagir a situações complexas ao baixar impostos. A maior redução de impostos em dez anos foi a eliminação da sobretaxa de 2016 e 2017 e foi um esforço muito grande do Estado. Não temos minerais ou petróleo que possam ser geridos. A maior receita vem dos impostos, se o Estado os reduz tem de fazê-lo de forma responsável. Quando o PS fez isso no Governo tinha resultados e almofada que agora não existe. Isto porque a conta da Administração Pública vive do excedente da Segurança Social. Esse dinheiro da Segurança Social só paga pensões, não paga despesa corrente do Estado. É claríssimo que do ponto de vista orgânico que o Estado está em défice", contesta.

Nessa comparação com os tempos socialistas, recorda que a maior fonte de estímulo à economia passava pelas exportações e investimentos e que agora "se voltou, sem necessidade, ao estímulo ao consumo." Dá o exemplo do apoio à habitação jovem como um caminho errado. "Todos os incentivos ao consumo estão a dominar o crescimento da economia. Temos um problema na habitação e aumentou-se o crédito. As medidas da habitação jovem foram um estímulo ao endividamento e sobreaquecimento do mercado da habitação e os jovens não beneficiaram com o IMT porque esse valor passou para o preço da própria casa", justifica, questionando a motivação ideológica da entrada no capital da REN, com investimento a rondar os 389 milhões de euros.

"A nossa economia não consegue viver com taxas de juro desta dimensão, em 2017 tínhamos mais dívida do que hoje. Logo, hoje deveríamos ter menos taxa de juro porque baixámos a dívida. Mas estamos a endividar-nos a um custo mais elevado. O investimento na REN é pago por um Estado em dívida e que tem de pedir emprestado. Logo vai pagar mais. Não se compreende. Se o Estado sente que não tem mão na REN tem de mudar a regulação. O plano de atividades é aprovado no Conselho de Ministros, os preços das tarifas são propostas pelo regulador. Um dia perceberemos esta decisão", critica.

A "complacência" de Bruxelas

Na análise aos dados macroeconómicos, alerta para um momento de incumprimento. "Se nós não tivermos metas revistas estamos em incumprimento. Se Bruxelas não fizer revisão das metas... estamos é habituados a uma certa complacência", comenta, lembrando que Portugal era "olhado de soslaio cada vez que aumentava o endividamento." "O Conselho de Finanças Públicas Europeu vê um ligeiro agravamento da situação de Portugal. Os números a corrigir andam nos 12 mil milhões de euros e temos de os corrigir em 2027 e 2028. A margem do Orçamento do Estado é curta, diz o Governo. fico surpreendido que ainda haja margem para o Orçamento", aprofunda.

"Governar sob o medo é péssimo" e a "sovietização do trabalho"

"Temos sempre de dar peso às declarações dos responsáveis políticos. Temos de pedir a Luís Montenegro justificações", assim principia na entrevista ao Jornal Negócios/Antena 1 o posicionamento quanto ao discurso do primeiro-ministro. "Temos de ficar preocupados, mas sem entrar em depressão. É preciso que os políticos tenham discursos mobilizadores, porque governar sob o medo é péssimo. Foi onde estivemos num período longo [durante a Troika]. Não deve ser o hábito. Quando um primeiro-ministro nos mete medo devemos perguntar o que ele sabe que nós não sabemos", aponta.

Passa ainda pelo mercado de trabalho, o qual considera que "em Portugal se trabalha demasiado", revelando preocupação com a burocracia nos setores para as contratações: "Há uma forte desaceleração e queda nos números do emprego. Torna-se impossível para os empregadores antecipar momentos de autorização para ter trabalhadores porque o período de resposta é longo. Não podemos ter medo do mercado e querer sovietizar a política portuguesa de mercado de trabalho e obrigar empresas a pedir autorização ao Estado para contratar. Não consigo perceber que alguém da área política que está no Governo ache isto uma coisa normal."

Apesar das críticas, na última semana deixou claro não ter a intenção de ser primeiro-ministro. No PS há vários militantes que entendiam que Centeno seria opção primordial após a saída de Pedro Nuno Santos, mas no partido há hoje dados positivos que resultam de sondagens que dão como natural o caminho de José Luís Carneiro como secretário-geral até às eleições legislativas. Ainda assim, em 2028 será novamente tempo de eleições no PS. Não sendo militante, Centeno não se poderia candidatar. O ex-ministro das Finanças tem feito parte de grupos de trabalho como o Conselho Estratégico, mas já expressou o desagrado por se conhecerem parte das medidas que daí saem num momento em que o PS está na oposição.