PCP lembra novo regime do arrendamento na crítica às posições do Governo para o Orçamento do Estado

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, saiu da reunião para o Orçamento do Estado para 2027 com a ideia de que "as perspetivas do Governo são bem diferentes daquelas que o PCP coloca e que são necessárias." As palavras à Imprensa, no Parlamento, levam a que o PCP diga que "a oposição de PSD e CDS-PP às iniciativas comunistas revelam que não têm vontade nenhuma de resolver os problemas."

“Aliás, aquilo que pretendem é prosseguir a política responsável pelos problemas com que os portugueses se estão neste momento a confrontar”, acrescentou.

A deputada afirmou esta terça-feira que o Orçamento do Estado para 2027 não responde à subida do custo de vida, que “está a infernizar a vida dos portugueses”, e que “aprofunda injustiças fiscais”, disse após uma reunião com os ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, sobre as principais linhas da proposta do executivo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

“A verdade é que a situação do país e aquela que é a vida real todos os dias dos trabalhadores e dos reformados e das populações é uma vida cada vez mais difícil e é um Orçamento que não só não dá resposta a este conjunto de problemas como mantém e aprofunda as injustiças fiscais, aliás, para favorecimento até por parte dos grupos económicos”, considerou a líder da bancada comunista.

Paula Santos acusa o Governo, mas também "Chega, IL e PS", de optarem pela “degradação das condições de vida”. Perspetivando o debate sobre habitação desta quarta-feira, que pressupõe, entre outros, uma facilitação de despejos e mobilização das casas disponíveis no mercado, Paula Santos criticou a proposta do Governo para alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), apontando a medida "como exemplo da intenção do executivo de facilitar a precarização, instabilidade e despejos a favor da especulação."

O PCP promete levar a discussão iniciativas para proteger quem tem crédito à habitação, além de querer "canalizar os lucros da banca para suportar a subida dos juros" e, assim, garantir “maior estabilidade e direitos dos inquilinos”.

Paula Santos avançou ainda que o PCP intervirá com “propostas e soluções concretas para resolver este conjunto de problemas prementes na vida das pessoas”. Respondendo ao repto lançado pelo Diário de Notícias, o partido tem nas linhas programáticas a intenção de rebater "o aumento do custo de vida" e promete propostas no sentido da "valorização efetiva dos salários e das pensões", além de insistir nos investimentos públicos. "O reforço do investimento público em equipamentos, infraestruturas e no território - incluindo o que foi afetado pelos temporais - o reforço do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública e da Segurança Social", explicou no domingo em nota.

O grupo parlamentar liderado por Paula Santos, do partido dirigido por Paulo Raimundo, mencionava ainda o alargamento da "rede de creches", "a promoção da habitação pública" e apoio aos "setores produtivos."

Em 2025, em jeito de resumo, o PCP defendeu a atualização extraordinária de todas as pensões em 5% e em pelo menos 75 euros por pensionista, a fixação do preço do gás engarrafado nos 20 euros. Para debelar a situação de falta de médicos, propunha implementar um regime de decicação exclusiva com majoração em 50% da remuneração base. Nas escolas, pediu uma rede pública de creches, com alcance em todo o território previsto até 2031. Já na habitação pedia a redução do IVA para 6% em construção promovida por autarquias locais, enquanto na mobilidade dirigia atenções para o fim de portagens.

Em 2025, votou contra, tanto na generalidade como na especialidade, o Orçamento do Estado.

* Com Lusa.