PCP sem "ilusões" no Orçamento do Estado de 2027 apela a subidas de salário, pensões e mais creches

Em resposta a um repto lançado pelo Diário de Notícias acerca das propostas para o próximo Orçamento do Estado, o Partido Comunista Português não espera margem de negociação com o Governo. "O PCP não tem, nem alimenta qualquer ilusão quanto à proposta do Orçamento do Estado para 2027. Será um instrumento para continuar e aprofundar a política de direita, o favorecimento do grande capital e dar concretização ao programa de retrocesso do Governo PSD/CDS", detalhou o grupo parlamentar em nota informativa ao nosso jornal, contestando as opções por "mais desigualdade, mais injustiça fiscal" e ainda "o desmantelamento de serviços públicos, a desvalorização do investimento público", recordando, em tom crítico, que tem existido "desvio de recursos públicos para os grupos económicos e multinacionais."

Nas linhas programáticas que os comunistas tentarão fazer aprovar na Assembleia da República, o PCP deixa a intenção de rebater "o aumento do custo de vida" e promete propostas no sentido da "valorização efetiva dos salários e das pensões", além de insistir nos investimentos públicos. "O reforço do investimento público em equipamentos, infraestruturas e no território - incluindo o que foi afetado pelos temporais - o reforço do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública e da Segurança Social", avança o PCP.

O grupo parlamentar liderado por Paula Santos, do partido dirigido por Paulo Raimundo, menciona ainda o alargamento da "rede de creches", "a promoção da habitação pública" e um apoio aos "setores produtivos."

"No Orçamento do Estado são feitas opções, a questão é se se opta por favorecer os interesses dos grupos económicos como faz o Governo, ou se se opta por dar resposta aos problemas como defende o PCP", termina o partido numa altura em que ainda faltam alguns detalhes sobre as medidas e também os impactos financeiros das mesmas.

Em 2025, em jeito de resumo, o PCP defendeu a atualização extraordinária de todas as pensões em 5% e em pelo menos 75 euros por pensionista, a fixação do preço do gás engarrafado nos 20 euros. Para debelar a situação de falta de médicos, propunha implementar um regime de decicação exclusiva com majoração em 50% da remuneração base. Nas escolas, pediu uma rede pública de creches, com alcance em todo o território previsto até 2031. Já na habitação pedia a redução do IVA para 6% em construção promovida por autarquias locais, enquanto na mobilidade dirigia atenções para o fim de portagens.

No sábado, Paulo Raimundo deixou a garantia de que não pode apoiar "uma política que seja contra o Serviço Nacional de Saúde, que seja pelo aumento das rendas, pelo aumento do custo de vida, pelo aumento da habitação, pelo aumento dos preços alimentares, pelo aumento dos combustíveis. Connosco não. E até me surpreendo alguns que estão disponíveis para apoiar isso", realçou.

Na passada semana, o PCP avançou com uma iniciativa legislativa quanto ao regime de bonificação das pensões dos bombeiros voluntários. Entendendo possível utilização da mesma no Orçamento do Estado, o partido pretende alterar três diplomas para garantir que o acréscimo de tempo é relevante para o acesso à aposentação, para regimes de antecipação, carreiras longas e muito longas, e para o cálculo da pensão.

Este domingo em resposta à ação governativa de permitir um passe a 20 euros nas áreas metropolitanas de uso limitado à ferrovia, o PCP disse querer alargar "com o correspondente financiamento pelo Estado, que seja esse o preço fixado para os passes Navegante [Lisboa] e Andante [Porto]", lê-se num comunicado de imprensa, abarcando, então, outros transportes. "A maioria dos cidadãos utiliza os passes Navegante e Andante, cujo custo é superior e incluem diferentes modalidades de transporte", detalhou.