Câmara de Sintra anula adjudicação de 69 camiões do lixo por 70,5 milhões de euros

A Câmara de Sintra decidiu anular o concurso público, lançado pela gestão autárquica anterior, para o aluguer operacional de 69 camiões de recolha de resíduos urbanos, que custaria mais de 70,5 milhões de euros aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) ao longo de seis anos. A proposta do presidente da autarquia, Marco Almeida, cabeça de lista de uma coligação entre PSD, Iniciativa Liberal e PAN, teve voto a favor dos vereadores que apoiam o seu executivo, incluindo do Chega, e voto contra dos eleitos do PS.A decisão de lançar um concurso público para renovar a frota de recolha de resíduos sólidos no concelho, assumida como insuficiente pelo próprio Marco Almeida, foi tomada no final do terceiro e último mandato de Basílio Horta, eleito pelo PS, tendo os SMAS sido autorizados a lançar o procedimento. Devia ser adjudicado ao consórcio formado pela EcoAmbiente - Serviços e Meio Ambiente e Suma - Serviços Urbanos e Meio Ambiente, que tinham a única proposta dentro do valor apontado. Mas a Câmara de Sintra seguiu indicações do novo conselho de administração dos SMAS, aprovando a anulação da decisão de contratar e extinguindo o procedimento de concurso limitado por prévia qualificação, com efeitos retroativos.O executivo de Marco Almeida aceitou os argumentos apresentados pelo conselho de administração do SMAS, nomeadamente que um procedimento concursal sem ter em conta todos os fatores “representou uma real, efetiva e desnecessária compressão ou restrição da concorrência”, patente no facto de só os atuais operadores terem cumprido os requisitos, levando o júri a admiti-los enquanto candidato único. Além de dizerem que o agravamento de despesa decorrente do contrato, com custo anual de11,7 milhões de euros (mais IVA), resultaria em “insustentabilidade caso não se diligenciasse por um significativo aumento tarifário, incomportável para a maioria dos munícipes”, os SMAS alegam não ter motoristas suficientes. Têm agora 40 veículos ao serviço, pelo que seria “impraticável” os 77 motoristas que têm disponíveis assegurarem todos os turnos. Afastando “qualquer tipo de compensação” ao consórcio, os SMAS argumentam que não foi uma mudança de opinião, pois a decisão é “motivada pela constatação de todos os vícios de que a decisão inicial padece”. Ao DN, o vereador socialista Bruno Parreira disse que a decisão de Marco Almeida “foi muito solene para não ter uma explicação” e lamentou que a anulação de um concurso aprovado por todos os partidos em 2025 “não venha acompanhada de uma estratégia”. Até porque os prazos de um concurso internacional lhe trazem “muitas dúvidas” de que haja uma decisão antes do final deste ano..Sintra. Subida de um para nove diretores municipais aprovada com votos a favor da coligação de direita

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