O ministro da Administração Interna, Luís Neves
O ministro da Administração Interna, Luís NevesGerardo Santos

Chega pede exoneração de Luís Neves em projeto de resolução

Grupo parlamentar de André Ventura recomenda ao primeiro-ministro que afaste ministro da Administração Interna. E enumera circunstâncias que "colocam em causa a idoneidade para o exercício do cargo".
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O grupo parlamentar do Chega entregou nesta sexta-feira um projeto de resolução em que recomenda ao primeiro-ministro Luís Montenegro que apresente ao Presidente da República o pedido de exoneração do ministro da Administração Interna, Luís Neves, "salvaguardando assim o prestígio e o regular funcionamento das instituições".

No seguimento de declarações de André Ventura, que criticara Luís Montenegro pela "incapacidade de perceber que este ministro já não existe", o projeto de resolução do Chega enumera "casos e casinhos que nada dignificam as instituições envolvidas, nem o próprio ministro". E descreve Luís Neves como "uma pessoa que se julga acima da lei", existindo "indícios de incumprimentos reiterados".

Em causa, segundo o projeto de resolução, estão "uma série de circunstâncias que afetam gravemente o bom nome da Polícia Judiciária, do próprio Governo e, obviamente, colocam em causa a idoneidade para o exercício do cargo de ministro da Administração Interna por parte de Luís Neves".

Recuando a 2018, quando o atual governante foi nomeado diretor nacional da Polícia Judiciária, os deputados do Chega realçam que "não podemos ignorar que a não entrega da declaração por titulares de cargos públicos ou políticos pode consubstanciar a prática do crime de desobediência e pode levar à perda do mandato". E recordam que só em fevereiro de 2026, uma semana antes de entrar no Governo, o agora ministro entregou essa declaração, deixando a pergunta: "Afinal, o que escondia Luís Neves?"

Igualmente referida é a auditoria do Tribunal de Contas à Polícia Judiciária em 2023, na qual "terá detetado vários atropelos à lei", nomeadamente em contratos de combustíveis e viagens ou na utilização de cartões de crédito. E o mesmo sucede com a "falta de transparência" nos contratos celebrados com a Construbarcelos durante os seus mandatos enquanto diretor nacional e a relação pessoal de Luís Neves com o sócio-gerente dessa empresa de construção, bem como as obras realizadas no monte, no concelho de Odemira, detido pela empresa da mulher do ministro da Administração Interna.

No que toca ao atrelado apreendido pela Polícia Judiciária no âmbito da Operação "Pacoba", de combate ao narcotráfico, tendo acabado por ser colocado à guarda do proprietário da Construbarcelos, o Chega refere notícias que põem em causa declarações públicas de Luís Neves sobre um custo de 150 mil euros que teria sido exigido para a destruição dos produtos químicos no seu interior. E ainda indícios de que esse atrelado estaria a ser usado para fins comerciais pela empresa de construção, acrescentando-se ser "de enorme relevância" mencionar que o Ministério Público está a investigar a situação do atrelado e dos bens apreendidos, "tendo excluído a Políciia Judiciária e restantes órgãos de polícia criminal dessa investigação".

A Assembleia da República encontra-se na pausa entre a primeira e a segunda sessão legislativa desta legislatura. Quando os trabalhos parlamentares forem retomados, arrancará a comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária, imposta de forma potestativa pelo Chega.

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