Chega desafia Aguiar-Branco e mantém pedido de CPI a Luís Neves

O Grupo Parlamentar do Chega respondeu às reservas do presidente da Assembleia da República, que apontou inconformidades “relevantes” ao pedido potestativo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos mandatos de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária, argumentando que as dúvidas levantadas por José Pedro Aguiar-Branco “são destituídas de qualquer sustentação legal e constitucional”. E, apesar de algumas alterações em relação ao requerimento original, manteve inalterados a maior parte dos fundamentos e a intenção de que o Parlamento dê início aos procedimentos para a realização da CPI logo a 15 de setembro.Na resposta ao despacho que Aguiar-Branco divulgou a 2 de setembro, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, recusa que a CPI tenha a finalidade de escrutinar “toda a atividade funcional de uma pessoa durante um período de cerca de oito anos”. E defende mesmo que “não é a pessoa que interessa”, mas sim “o responsável pela gestão da Polícia Judiciária, órgão da Administação Pública responsável pela investigação da criminalidade mais grave” que ocorre em Portugal.O presidente da Assembleia da República só deverá reagir à posição do Grupo Parlamentar do Chega nesta sexta-feira, ao que o DN apurou, mas alertou no seu despacho que rejeitaria admitir o requerimento, caso se mantivessem “insuficiências na delimitação do objeto e dos fundamentos”. Para Aguiar-Branco, o partido liderado por André Ventura deveria identificar “os atos, decisões, procedimentos ou matérias concretas” que pretende ver investigados, alegando que a CPI aos mandatos de Luís Neves, enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária, “não pode ficar genericamente habilitada a escrutinar toda a atividade funcional de uma pessoa durante um período de cerca de oito anos” - argumento contestado pelo seus proponentes.Defendendo que a CPI se justifica “pelo facto de ser o instrumento de fiscalização que tem a capacidade de forçar a Polícia Judiciária a fornecer documentos, elementos e informações que, de outra forma, não forneceria, nem seriam do conhecimento público”, o Grupo Parlamentar do Chega enumera, na sua resposta a Aguiar-Branco, tentativas de obter informações, nomeadamente através de perguntas ao Governo que não foram respondidas.À revelia das objeções avançadas pelo presidente da Assembleia da República, o Chega recusou-se a alterar fundamentos da CPI como “avaliar intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026)”, “aferir se existem outras situações idênticas, com os mesmos protagonistas ou outros, durante os mandatos de Luís Neves” e “aferir as decisões tomadas durante o mandato de Luís Neves que possam evidenciar interferência ou condicionamento de natureza política ou partidária”.No entanto, o Grupo Parlamentar do Chega aceitou fazer alterações no requerimento no que toca à verificação da existência de conflitos de interesse na contratação da Construbarcelos para a realização de obras particulares, na avaliação da definição das orientações gerais de gestão e de fiscalização da atividade de gestão da Polícia Judiciária por parte da tutela governativa entre 2018 e 2026, e na inquirição do Ministério da Justiça sobre se, na sequência do afastamento da Polícia Judiciária da investigação da Operação Influencer, o então diretor nacional foi questionado sobre o motivo..Luís Neves no Parlamento.Comissão de inquéritoAndré Ventura anuncia, a 24 de julho, que o grupo parlamentar do seu partido vai avançar com uma Comissão Parlamentar de Inqué- rito potestativa aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. Inclui no seu âmbito contratos públi- cos, conflitos de interesses, afastamento da entidade que liderava na Operação Influencer e responsabilidade de governantes que nomearam e tutelaram o agora ministro da Administração Interna.Pedido de exoneraçãoO Grupo Parlamentar do Chega entregou a 21 de agosto um Projeto de Resolução em que recomenda ao primeiro-ministro que apresente ao Presidente da República o pedido de exoneração de Luis Neves.Reservas de Aguiar-BrancoDespacho do presidente da Assembleia da República, revelado a 2 de setembro, coloca condições para que o pedido de constituição da CPI seja aceite. Passam, sobretudo, por uma maior delimitação dos factos que estão em causa durante o período em que Luís Neves liderou a Polícia Judiciária.Audição regimentalO ministro da Administração Interna foi à Comissão de Assuntos Constitucionais na manhã de 8 de setembro, mas a grande maioria das perguntas dos deputados, nessa audição regimental, tiveram mais a ver com casos ocorridos quando era diretor nacional da Polícia Judiciária do que com opções políticas desde que foi para o Governo. Moção de censuraHoras mais tarde, o Parlamento debateu e votou uma moção de censura apresentada pelo Chega, centrada no argumento de que a manutenção do ministro da Administração Interna compromete a autoridade do Governo. Foi rejeitada: só os 60 deputados proponentes votaram a favor, enquanto PS, PCP, Bloco de Esquerda e Juntos pelo Povo optaram pela abstenção. PSD, CDS-PP, IL, Livre e PAN votaram contra a moção. .Aguiar-Branco rejeitará comissão de inquérito sobre Luís Neves se Chega não alterar requerimento.Montenegro anuncia baixa no IRS e prenda para pensionistas na moção de censura.Pressão sobre Luís Neves agrava-se com auditoria à PJ e processo no Tribunal de Contas

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