O Parlamento Europeu chegou a ampla maioria, entre deputados da esquerda à direita, para elaborar um projeto de lei que promova a garantia de acesso a medicamentos críticos e alargou essa proposta aos comuns, de tratamento recorrente, como em casos de diabetes ou tensão arterial. Em causa está ainda a negociação de vários pontos com a Comissão Europeia e Conselho Europeu, de modo a que se salvaguardem compras conjuntas dos Estados-membros para evitar roturas de stock de fármacos essenciais, o que já foi feito em tempos de covid-19, e ainda que se consolide uma resposta orçamental para garantir, paulatinamente, maior produção interna em cada país da União Europeia.Catarina Martins, eurodeputada do Bloco de Esquerda, é a relatora escolhida pelo grupo parlamentar de esquerda The Left (GUE/NGL) - que abrange os eurodeputados portugueses do BE e do PCP - e alerta para a necessidade de uma resposta coletiva, de modo a contornar o que já aconteceu em Portugal, com falta de determinados fármacos, vincando como é relevante que, para além dos medicamentos críticos, também os mais comuns sejam incluídos no projeto. “Sendo sabido que há substâncias ativas que vêm da Índia e China, já desde a pandemia se viu uma disrupção nas cadeias de fornecimento. A UE identificou-o e desde aí aumentou capacidade produtiva e de gestão do próprio stock. Os medicamentos críticos são os de vida ou morte, mas temos outros que, apesar de não ditarem logo a sobrevivência, são indispensáveis e são tidos como comuns. Pretendemos alargar aos [medicamentos] comuns esta garantia na distribuição. Em Portugal, já falharam vários, nomeadamente para a hipertensão”, explana a ex-líder do Bloco ao DN, reconhecendo o “processo complicado” entre Parlamento, Comissão e Conselho, apesar do interesse comum.“Negociámos e encontrámos pontos de contacto com o relator principal, croata, do PPE [Tomislav Sokol]. O mesmo com o ECR [Conservadores e Reformistas] de Meloni [primeira-ministra italiana]”, detalha, criticando a “pressão de Trump para fazer aumentar o preço na Europa ao prometer os medicamentos mais baratos no mundo nos EUA”, o que, de acordo com Catarina Martins leva a que as farmacêuticas, enfrentando as tarifas norte-americanas, fiquem sem tantos lucros e assim prejudiquem o fornecimento a estados-membros da UE “porque fica mais caro fazer a distribuição a países mais periféricos.”Por isso, Catarina Martins valoriza a “orçamentação europeia prevista” e lembra o “duplo medo” de que fiquem apenas protegidos “os medicamentos críticos e não os comuns”, mas também de que “a capacidade de acesso e o preço justo” não estejam devidamente salvaguardados, uma vez que os “documentos da Comissão Europeia e do Conselho excluem os de interesse comum como excluem a palavra ‘affordability”, conceito que prevê custos mais acessíveis aos fármacos.Desafio a Luís MontenegroAs negociações são conduzidas pelo Chipre, que exerce atualmente a presidência do Conselho da UE. Sendo um país “periférico”, como identifica Catarina Martins, há um pedido para que se organize uma reivindicação coletiva, com a eurodeputada a desafiar Luís Montenegro nesse sentido. “Há uma maior sensibilidade destes países mais periféricos, mais do que nos de Centro da Europa. Era bom que o governo português defendesse isso no Conselho, já que o governo português reconhece que tem um problema com falta de medicamentos e com o respetivo preço, logo deveria estar a tomar posições públicas e aliar-se a outros governos”, desafia, informando que “11 ministros da Saúde manifestaram a importância de não se usar o dinheiro da Saúde na Defesa” e pedindo ao Executivo português que proceda da mesma forma. “A Saúde é um campo da batalha pela democracia, a Europa tem sistemas públicos e já em 2013 se mostrava interesse em mobilizar verbas da Saúde e Segurança Social para a Defesa”, alarma-se, usando declarações do secretário-geral da NATO, o neerlandês Mark Rutte, que admitia a possibilidade de vir da Saúde orçamentação para a Defesa. Bloco defende comparticipação e produção nacionalAproveitando o trabalho da relatora no Parlamento Europeu, o Bloco de Esquerda apresentou um Projeto de Resolução na Assembleia da República pedindo o “reforço da comparticipação de medicamentos”, recordando que há “barreiras ao acesso a cuidados de saúde essenciais”, agravados sempre que existem crises energéticas e conflitos mundiais em países exportadores de petróleo. O Bloco pede ainda a promoção, “através do Laboratório Nacional do Medicamento, a produção pública de fármacos essenciais que apresentem falhas de mercado ou ruturas persistentes.”.Ministra diz que país tem de estar preparado para eventual aumento do preço dos medicamentos.Catarina Martins justifica abstenção em resolução sobre o Irão: "Omite ingerência de Israel e da Mossad"