Catarina Martins luta em Bruxelas por 'stock' europeu e mais acessível de medicamentos comuns

O Parlamento Europeu chegou a ampla maioria, entre deputados da esquerda à direita, para elaborar um projeto de lei que promova a garantia de acesso a medicamentos críticos e alargou essa proposta aos comuns, de tratamento recorrente, como em casos de diabetes ou tensão arterial. Em causa está ainda a negociação de vários pontos com a Comissão Europeia e Conselho Europeu, de modo a que se salvaguardem compras conjuntas dos Estados-membros para evitar roturas de stock de fármacos essenciais, o que já foi feito em tempos de covid-19, e ainda que se consolide uma resposta orçamental para garantir, paulatinamente, maior produção interna em cada país da União Europeia.

Catarina Martins, eurodeputada do Bloco de Esquerda, é a relatora escolhida pelo grupo parlamentar de esquerda The Left (GUE/NGL) - que abrange os eurodeputados portugueses do BE e do PCP - e alerta para a necessidade de uma resposta coletiva, de modo a contornar o que já aconteceu em Portugal, com falta de determinados fármacos, vincando como é relevante que, para além dos medicamentos críticos, também os mais comuns sejam incluídos no projeto. “Sendo sabido que há substâncias ativas que vêm da Índia e China, já desde a pandemia se viu uma disrupção nas cadeias de fornecimento. A UE identificou-o e desde aí aumentou capacidade produtiva e de gestão do próprio stock. Os medicamentos críticos são os de vida ou morte, mas temos outros que, apesar de não ditarem logo a sobrevivência, são indispensáveis e são tidos como comuns. Pretendemos alargar aos [medicamentos] comuns esta garantia na distribuição. Em Portugal, já falharam vários, nomeadamente para a hipertensão”, explana a ex-líder do Bloco ao DN, reconhecendo o “processo complicado” entre Parlamento, Comissão e Conselho, apesar do interesse comum.

“Negociámos e encontrámos pontos de contacto com o relator principal, croata, do PPE [Tomislav Sokol]. O mesmo com o ECR [Conservadores e Reformistas] de Meloni [primeira-ministra italiana]”, detalha, criticando a “pressão de Trump para fazer aumentar o preço na Europa ao prometer os medicamentos mais baratos no mundo nos EUA”, o que, de acordo com Catarina Martins leva a que as farmacêuticas, enfrentando as tarifas norte-americanas, fiquem sem tantos lucros e assim prejudiquem o fornecimento a estados-membros da UE “porque fica mais caro fazer a distribuição a países mais periféricos.”

Por isso, Catarina Martins valoriza a “orçamentação europeia prevista” e lembra o “duplo medo” de que fiquem apenas protegidos “os medicamentos críticos e não os comuns”, mas também de que “a capacidade de acesso e o preço justo” não estejam devidamente salvaguardados, uma vez que os “documentos da Comissão Europeia e do Conselho excluem os de interesse comum como excluem a palavra ‘affordability”, conceito que prevê custos mais acessíveis aos fármacos.

Desafio a Luís Montenegro

As negociações são conduzidas pelo Chipre, que exerce atualmente a presidência do Conselho da UE. Sendo um país “periférico”, como identifica Catarina Martins, há um pedido para que se organize uma reivindicação coletiva, com a eurodeputada a desafiar Luís Montenegro nesse sentido. “Há uma maior sensibilidade destes países mais periféricos, mais do que nos de Centro da Europa. Era bom que o governo português defendesse isso no Conselho, já que o governo português reconhece que tem um problema com falta de medicamentos e com o respetivo preço, logo deveria estar a tomar posições públicas e aliar-se a outros governos”, desafia, informando que “11 ministros da Saúde manifestaram a importância de não se usar o dinheiro da Saúde na Defesa” e pedindo ao Executivo português que proceda da mesma forma. “A Saúde é um campo da batalha pela democracia, a Europa tem sistemas públicos e já em 2013 se mostrava interesse em mobilizar verbas da Saúde e Segurança Social para a Defesa”, alarma-se, usando declarações do secretário-geral da NATO, o neerlandês Mark Rutte, que admitia a possibilidade de vir da Saúde orçamentação para a Defesa.

Bloco defende comparticipação e produção nacional

Aproveitando o trabalho da relatora no Parlamento Europeu, o Bloco de Esquerda apresentou um Projeto de Resolução na Assembleia da República pedindo o “reforço da comparticipação de medicamentos”, recordando que há “barreiras ao acesso a cuidados de saúde essenciais”, agravados sempre que existem crises energéticas e conflitos mundiais em países exportadores de petróleo. O Bloco pede ainda a promoção, “através do Laboratório Nacional do Medicamento, a produção pública de fármacos essenciais que apresentem falhas de mercado ou ruturas persistentes.”