Carneiro sai de reunião com PM e reafirma não querer lei de bases da Saúde e flexibilização laboral no OE

José Luís Carneiro foi recebido em São Bento por Luís Montenegro e depois de uma reunião de cerca de 75 minutos enfatizou à Imprensa as condicionantes que impõe para o Orçamento de Estado.

Voltou a pedir que não se incluam propostas fraturantes e que, garantiu o PS por vários deputados e pelo secretário-geral, levaria à oposição na votação. "Queremos a garantia de que o Orçamento não dá suporte a quaisquer medidas ou normas orçamentais que coloquem em causa a defesa da dignidade dos direitos laborais. A mesma coisa deve acontecer na relação à Lei de Bases da Saúde. Em momento algum, o Orçamento do Estado pode servir para tratar, normativamente, assuntos que merecem ser discutidos em sede própria numa matéria que é tão vital também para a vida dos portugueses", declarou, vincando que o Partido Socialista prevê a "proteção dos mais jovens, das famílias e das mulheres trabalhadoras" e que por isso tem reunido com sindicatos, mas também com confederações empresariais várias.

"Queremos a garantia de que temos um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito, com qualidade, com proximidade, com previsibilidade e com segurança", asseverou Carneiro, que também não encontra razões para que alterações na Segurança Social devam constar no Orçamento de Estado: "Também é para nós inaceitável que o Orçamento do Estado possa servir para colocar em causa pressupostos fundamentais de uma segurança social pública que protege aqueles que carecem de um olhar atento. Além disso, as matérias de natureza orçamental, para que elas tenham previsibilidade e estabilidade, devem também estar fora do Orçamento."

As exigências de José Luís Carneiro centram-se na discussão das principais opções públicas fora do Orçamento, referindo que este "deve ser um instrumento de estrito exercício orçamental, de execução da receita e de execução da despesa", reconhecendo que foram "estas as condições que o PS colocou."

Sem conhecer o que seja a proposta de Orçamento, o PS diz que "decidirá a leitura quando ela for apresentada", reforçando que o "primeiro objetivo é contribuir para a estabilidade política" e que "há condições para essa estabilidade política."

"O sr. primeiro-ministro ficou de refletir sobre as condições que aqui lhe colocamos e depois responderá, por altura da apresentação do Orçamento, ou, se entender, responderá mais cedo a estas condições que colocámos", terminou.