José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna.
José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna.Mário Vasa / Global Imagens

Carneiro adverte: PS votará contra proposta do OE se Governo insistir nas alterações às leis laborais

Líder socialista afirma que nesta fase fica a aguardar, "porque agora a palavra está ao lado do Governo”.
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O secretário-geral do PS advertiu esta sexta-feira, 29 de agosto, que o seu partido se irá opor a opções que sejam inscritas no próximo Orçamento que traduzam as alterações à legislação laboral que o Governo pretende aprovar.

“Nós estamos totalmente contra opções orçamentais que deem respaldo à legislação laboral que o Governo quer aprovar”, disse José Luís Carneiro, em Faro.

O secretário-geral socialista falava no final da rota “Pela Coesão e Valorização do Território”, que fez pela Estrada Nacional 2 (EN2), ao longo do país.

José Luís Carneiro insistiu ainda que “a legislação laboral, se tiver respaldo no orçamento, naturalmente contará com a oposição do Partido Socialista”. “O Governo terá intenções de alterar a Lei de Base da Saúde. Se o orçamento do Estado for um respaldo para alterar premissas fundamentais dos serviços da saúde público, terá também a nossa oposição”, assegurou o secretário-geral do PS.

Carneiro advertiu ainda que, “se o orçamento do Estado tiver respaldo para alterar a natureza pública da […] proteção social e da segurança social pública, naturalmente terá a oposição do Partido Socialista”.

“Há que aguardar, mas agora vamos esperar pelo passo do Governo, porque agora a palavra está ao lado do Governo”, afirmou José Luís Carneiro.

O anteprojeto de reforma da legislação laboral, aprovado pelo Governo e apresentado a 24 de julho sob a designação “Trabalho XXI”, prevê a revisão de mais de 100 de artigos do Código de Trabalho e, ainda antes da respetiva negociação com os parceiros sociais, já foi contestado pelas centrais sindicais.

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