Assembleia da República remarca eleição de órgãos externos para 16 de abril

A conferência de líderes da Assembleia da República, reunida na manhã desta quarta-feira, 25 de março, decidiu remarcar a eleição dos órgãos externos para 16 de abril, 15 dias depois da data que estava agendada, após diversos adiamentos. Em causa está a eleição de três juízes do Tribunal Constitucional, bem como a do novo titular da Provedoria de Justiça e a de cinco elementos para o Conselho de Estado, que tem gerado polémica entre os três principais partidos, pois o PS recusa não indicar um dos juízes conselheiros para que o Chega tenha direito a uma dessas indicações.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, dirigiu-se aos jornalistas, depois do final da conferência de líderes, para confirmar a data e deixar garantias de que não haverá mais nenhum adiamento. As candidaturas aos órgãos externos terão de ser apresentadas até 2 de abril, seguindo-se audições aos candidatos e a eleição, por voto secreto, a 16 de abril. Algo que permitirá, como Aguiar-Branco fez questão de salientar, a participação dos novos representantes dos deputados no Conselho de Estado, que foi convocado por António José Seguro para o dia seguinte.

"O compromisso foi assumido por unanimidade, com sentido da importância que estas eleições revestem", disse o presidente da Assembleia da República, esperando "maturidade política" dos partidos com representação parlamentar, e em particular daqueles que têm a maioria dos deputados.

Ainda assim, Aguiar-Branco ressalvou que "não se pode garantir em absoluto o resultado" das eleições para os órgãos externos da Assembleia da República, na medida em que o voto de cada deputado é secreto.