Aguiar-Branco apela a maturidade política para eleição de órgãos externos da AR

O presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, apelou esta terça-feira, 17 de março, à maturidade política de PSD, Chega e PS para a eleição dos órgãos externos do parlamento - entre os quais o Conselho de Estado, Tribunal Constitucional e Provedor de Justiça -, necessários “para que a democracia funcione com qualidade”.

“A maturidade política, a maturidade democrática, a consciência de que esta situação obriga a que esses três partidos permitiam uma maioria de dois terços. Essa configuração de dois terços tem de estar bem presente em todos os que, por via dessas três hipóteses de conjugação, permitam a eleição” afirmou Aguiar-Branco.

José Pedro Aguiar-Branco, que falava aos jornalistas à margem da sessão distrital do parlamento dos jovens do ensino secundário, no distrito de Viana do Castelo, reforçou que a “nova configuração que os portugueses deram ao parlamento obriga ao entendimento entre pelo menos três partidos”.

“Havia hábitos que vinham do passado, hábitos normais, de uma configuração do parlamento diferente daquela que hoje temos, mas os portugueses desejaram esta configuração do parlamento, em eleições diretas, livres e universais e, portanto, os partidos, os grupos parlamentares têm de ter consciência de que esta é a nova realidade”, sublinhou.

Segundo o presidente da AR, “não há prazo limite” para eleição dos órgãos externos da AR, “mas o normal funcionamento das instituições obriga a que essa matéria seja prioritária para a qualidade da democracia” em Portugal.

“Tem de haver consenso, tem de haver compreensão entre todos. Apelo ao sentido prioritário por estar em causa o normal funcionamento das instituições. Todos os partidos dizem que, para lá daquilo que é o interesse individual, é o interesse do país, é o interesse do serviço público, é o interesse da democracia que deve estar em primeira prioridade. Ora, é um bom teste para todos, para todos, porque todos são responsáveis por isso”, destacou.

José Pedro Aguiar-Branco acrescentou que, face ao novo adiamento das eleições dos órgãos externos da Assembleia da República, pedido na segunda-feira pelo grupo parlamentar do PS, na próxima conferência de líderes, dia 25, serão marcadas as datas para a apresentação dos candidatos e para as respetivas eleições.

“Espero que, de uma vez por todas, esta situação fique realmente resolvida”, frisou.

Na segunda-feira, o PS justificou o seu pedido de adiamento das eleições para os órgãos externos do parlamento por ainda não ter sido “encontrada uma solução adequada” para o Tribunal Constitucional, defendendo a “representatividade de todos os grupos políticos”.

O grupo parlamentar socialista explica que pediu, na segunda-feira, ao Presidente da Assembleia da República que a data das eleições dos órgãos externos “fosse novamente discutida e agendada na próxima Conferência de Líderes”.

O prazo limite para apresentação de candidaturas para os órgãos externos do parlamento, entre os quais o Conselho de Estado, Tribunal Constitucional e Provedor de Justiça, terminava na segunda-feira e as eleições estavam marcadas para 01 de abril.