Assembleia da República elege juízes do Tribunal Constitucional e provedor de Justiça a 12 de junho

A conferência de líderes da Assembleia da República, reunida na manhã desta quarta-feira (20 de maio), marcou a eleição de quatro juízes do Tribunal Constitucional e do titular da Provedoria de Justiça para 12 de junho. Nessa decisão, tomada por maioria e com a discordância do Chega, prevê-se que as listas de candidatos aos órgãos externos que falta preencher sejam entregues até 29 de maio.

O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, terá defendido que a vaga do presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, não deveria ser incluída na votação, visto que esse juiz conselheiro declarou que só deixaria o Palácio Ratton quando fosse eleito quem o virá a substituir. Mas o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, anpresentou um parecer jurídico que defende a legalidade da inclusão da sua vaga na votação que será feita pelos deputados. Até porque a renúncia já foi publicada em Diário da República.

Em causa está a substituição dos juízes conselheiros Gonçalo Almeida Ribeiro e José Teles Pereira (ambos indicados pelo PSD), que já abandonaram o Tribunal Constitucional depois de terminarem os respetivos mandatos, e da juíza conselheira Joana Fernandes Costa (indicada pelo PS), que também esgotou os nove anos de mandato.

Depois de os socialistas terem questionado a possibilidade de as três vagas serem distribuídas entre o PSD, que teria direito a indicar dois nomes, e o Chega, que anunciou a escolha de Brites Lameiras para o Palácio Ratton, José João Abrantes (eleito pela Assembleia da República em 2020, por indicação do PS) confirmou a intenção de renunciar, permitindo que também os socialistas possam ter uma indicação no que deverá ser uma lista consensualizada entre os três maiores partidos.

A eleição marcada pela conferência de líderes também incidirá sobre a Provedoria de Justiça, que se encontra sem titular há cerca de um ano, quando Maria Lúcia Amaral foi nomeada ministra da Administração Interna no Governo da AD saído das legislativas de 2025. O PS indicou o professor da Faculdade de Direito de Lisboa Tiago Antunes, antigo secretário de Estado-Adjunto do Primeiro-Ministro e secretário de Estado dos Assuntos Europeus em governos de António Costa, mas este ficou muito longe de obter os dois terços de votos necessários, acabando por se excluir de uma segunda votação, para a qual os socialistas terão de indicar outro nome.

Ao anunciar as decisões da conferência de líderes, o deputado social-democrata Francisco Figueira, secretário da Mesa da Presidência da Assembleia da República, admitiu que 12 de junho "é a data possível", sem desmentir que o processo de eleição dos órgãos externos da Assembleia da República se esteja a arrastar demasiado. "Compete-nos procurar ultrapassar as dificuldades que os partidos têm tido para haver um entendimento amplo quanto aos mandatos que é preciso substituir", disse.