Presidente do Tribunal Constitucional renuncia "com consciência do dever cumprido"

O presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, anunciou nesta terça-feira (12 de maio) que renuncia aos cargos, aumentando para quatro o número de juízes conselheiros que terão de ser eleitos pela Assembleia da República, em data ainda por definir. Num comunicado, justificou a decisão com a "defesa dos interesses do Tribunal, que, hoje, como ontem, têm guiado a minha atuação", e deixou uma garantia: "Vou sair com a consciência do dever cumprido."

A saída dos cargos de presidente e de juiz conselheiro, comunicada nesta terça-feira, ao plenário do Tribunal Constitucional, terá efeitos aquando da tomada de posse de quem venha a ser eleito para ocupar a vaga agora criada. E confirma as indicações de que José João Abrantes tomara a decisão de se afastar, permitindo que PSD, Chega e PS possam indicar juízes conselheiros para o Palácio Ratton, com os sociais-democratas a indicarem dois e os dois maiores partidos da oposição a apontarem um nome cada um.

José João Abrantes deixou claro, no comunicado, que a sua decisão foi "tomada já há algum tempo", devendo-se "exclusivamente a razões pessoais e institucionais, nada tendo a ver com outras circunstâncias". E acrescentou que não a anunciou há mais tempo, embora tenha comunicado a intenção aos seus colegas do Palácio Ratton "em momento oportuno", apenas porque "não teria sido responsável da minha parte desencadear a eleição de um novo presidente com quatro Juízes que estariam de saída, tal como o não seria deixar o Tribunal apenas com dez Juízes, acrescendo ainda a isto estarmos então na iminência de processos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e processos eleitorais (eleições autárquicas e eleições presidenciais)".

Em jeito de balanço, José João Abrantes escreveu que o Tribunal Constitucional, "mantendo a preocupação de preservar um relacionamento imaculado com os demais poderes, assente no escrupuloso respeito mútuo das competências de cada um", também "nunca abdicou de exercer, em toda a plenitude, os seus poderes próprios de apreciação da validade das normas, à luz, tão só, dos autónomos critérios valorativos da Constituição, dando assim continuidade à consolidação de uma justiça constitucional à altura das exigências do Estado de direito democrático".

Aos três juízes do Tribunal Constitucional que tinham terminado o mandato junta-se ainda a vaga do atual presidente, mas a Assembleia da República também terá ainda de eleger um novo titular para a Provedoria de Justiça, depois de o antigo secretário de Estado-Adjunto do Primeiro-Ministro, Tiago Antunes, indicado pelo PS, não ter conseguido um número de votos favoráveis suficiente dos deputados que participaram na eleição desse órgão externo.