Renúncia de juiz presidente acelera eleição do Tribunal Constitucional

O anúncio da renúncia do juiz presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, divulgado na manhã desta terça-feira, 12 de maio, era tão previsível que o Chega demorou poucos minutos a anunciar que iria reagir. Até porque confirmou o cenário que levou a que as três vagas de juízes conselheiros tenham ficado de fora das eleições para os órgãos externos da Assembleia da República, realizada a 16 de abril.A saída anunciada de José João Abrantes, com o juiz presidente a antecipar o fim do mandato de nove anos, alegando “razões pessoais e institucionais”, abriu uma janela de oportunidade para o PS indicar um dos nomes que vão entrar para o Tribunal Constitucional. Quando estava em causa apenas a substituição de Joana Fernandes Costa e dos já retirados Gonçalo Almeida Ribeiro e José Teles Pereira, os socialistas ficariam de fora, com o PSD a indicar dois nomes e o Chega a colocar Brites Lameiras. Ainda que estivesse em causa a substituição de dois indicados pelo PSD e outros tantos pelo PS, o facto de o processo de eleição dos juízes conselheiros ter ficado até agora em suspenso levou André Ventura a lançar críticas aos dois partidos. Numa conferência de imprensa destinada a anunciar que pediria a antecipação da conferência de líderes, para o processo de eleição avançar, “de forma imediata, e sem mais atrasos”, o líder do Chega considerou “incompreensível” que a recomposição do Tribunal Constitucional “dependa de caprichos e de jogadas de bastidores para o PS poder ter mais um lugar do que deveria”. Insistindo em que “o país está parado porque há dois partidos que não aceitam deixar de fazer negócios entre si”, Ventura referiu-se a alegadas pressões do PS para o presidente do Tribunal Constituiconal sair antes do final do mandato. “Se todos acharmos que isso está OK, atingimos o grau zero”, disse. No comunicado que foi divulgado pelo Tribunal Constitucional, José João Abrantes revelou que a decisão foi “tomada já há algum tempo” e anunciada “em momento oportuno” aos outros juízes conselheiros. Mas só agora a divulgou, pois “não teria sido responsável da minha parte desencadear a eleição de um novo presidente com quatro juízes que estariam de saída, tal como o não seria deixar o tribunal apenas com dez juízes”. Num sinal de que ponderou sair em 2025, disse que estavam em causa processos eleitorais como as autárquicas e as presidenciais. E a fiscalização preventiva da constitucionalidade de vários diplomas, incluindo da pena acessória de perda da nacionalidade, cuja inconstitucionalidade foi decidida na passada sexta-feira.O líder do Chega disse que isso “mostra a importância de acabar com jogadas políticas em órgãos judiciais”. E considerou que se levantam “dúvidas jurídicas” a partir do momento em que José João Abrantes indica que só sairá quando for eleito um substituto. “Como pode o Parlamento iniciar a eleição de uma vaga para uma renúncia que ainda não aconteceu?”, perguntou Ventura..André Ventura quer iniciar processo de eleição de juízes do Tribunal Constitucional "de forma imediata".Presidente do Tribunal Constitucional renuncia "com consciência do dever cumprido"

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