Após divulgação de relatório, BE questiona Governo sobre política de integração de imigrantes

O Bloco de Esquerda (BE) pediu respostas ao Governo sobre a “urgência de uma nova política de integração e o combate à desinformação sobre imigração”. O DN teve acesso ao documento, destinado ao Ministério da Presidência, no qual são colocadas cinco perguntas relacionadas com o tema.

O partido quer saber o ponto de situação do plano de integração de imigrantes que está a ser preparado pelo Governo. Outro objetivo é perceber se o executivo seguirá as recomendações do Observatório das Migrações nesta matéria.

O requerimento surge na sequência da divulgação, no DN, deste relatório, no qual constam recomendações sobre as políticas de integração. “Que medidas concretas e imediatas vai o Governo adotar para operacionalizar a recomendação de ‘diferenciação territorial das políticas’, especificamente para os territórios de agricultura intensiva e turísticos, onde o risco de precarização laboral e habitacional é crítico?”, questiona o BE.

A segunda pergunta é sobre “como e quando pretende o Governo rever os mecanismos de financiamento local ou criar dotações específicas” para os municípios mencionados no relatório como “territórios-laboratório”. Alguns exemplos de municípios incluídos nesta classificação são Odemira e Vila do Bispo.

A terceira diz respeito à recomendação de ser “indispensável” a interoperabilidade de dados em tempo real entre a AIMA, a Saúde, a Educação e a Segurança Social. O partido quer saber “o ponto de situação destes sistemas de partilha de dados e qual a data prevista para a sua plena operacionalização”.

O BE questiona ainda a data de “apresentação e implementação efetiva” do plano para a integração. Por fim, o deputado único Fabian Figueiredo pergunta ao Ministério da Presidência sobre o combate à desinformação sobre imigração.

No relatório, o observatório salienta que “a distância entre os dados reais e as perceções alimenta o estigma” e que é "prioritário" combater a desinformação. Nesse sentido, a questão colocada é se o Governo “reconhece que a insistência do seu discurso político em ‘perceções de segurança’, muitas vezes desacompanhadas de evidência estatística sobre a criminalidade ou o impacto social da imigração, tem contrariado esta recomendação técnica, contribuindo para reforçar as ideias erradas que o Observatório das Migrações urge combater?”.

Risco de "tensões sociais"

Tal como o DN avança na edição desta sexta-feira, 16 de janeiro, há um alerta por parte dos investigadores do observatório a respeito das consequências da falta de políticas públicas.  “A inexistência de respostas estruturadas nestes contextos comporta riscos elevados de degradação das condições de vida, erosão da confiança nas instituições locais e emergência de tensões sociais difíceis de reverter”, alerta o documento.

É referido que a “tensão social” pode surgir quando a integração falha. “A ausência de uma articulação robusta entre políticas migratórias, políticas de desenvolvimento territorial, políticas de habitação, saúde, educação e emprego tende a gerar respostas fragmentadas e insuficientes, aumentando os riscos de precarização laboral, segregação residencial e tensões sociais.”

É deixado um alerta final: caso estas políticas públicas não sejam eficazes, o cenário será preocupante. “Sem esta articulação consistente entre níveis de governação, setores de política pública e parceiros internacionais, os riscos sociais, económicos e políticos tenderão a intensificar-se nos próximos anos. Entre estes riscos destacam-se o agravamento das desigualdades territoriais, a precarização estrutural de segmentos significativos do mercado de trabalho, o aumento das tensões sociais em contextos de segregação residencial e a crescente instrumentalização política da imigração enquanto tema de conflito e polarização.”

amanda.lima@dn.pt