BE recomenda ao Governo que siga proposta da PJ para divulgação de Plano de prevenção da radicalização

O Bloco de Esquerda (BE) recomenda ao Governo a desclassificação e divulgação do Programa de Recrutamento e Radicalização de Extremistas no Território (PRET), que foi mantido como reservado, sem divulgação pública, pelo Sistema de Segurança Interna (SSI), desde que foi aprovado em 2017. "É um imperativo de segurança pública", defende.

No requerimento, assinado pelo deputado Fabian Figueiredo, que deu entrada nesta quarta-feira, 14 de janeiro, no parlamento, é sublinhado que "a manutenção da coesão social e a prevenção da violência aconselham uma reavaliação de procedimentos e classificações que, até ao momento, têm envolvido instrumentos estratégicos como o PRET", recordando que o facto de este programa permanecer classificado constitui, "na ótica da Direção Nacional da Polícia Judiciária, um obstáculo à mobilização efetiva da sociedade civil e das instituições de primeira linha no combate à radicalização".

Conforme o DN noticiou, na conferência sobre Prevenção da Radicalização Online de Crianças e Jovens, que decorreu terça-feira, 13 de janeiro, Luís Neves, diretor Nacional da Polícia Judiciária (PJ), defendeu que fosse tornado público um plano que visa sensibilizar a sociedade civil para a radicalização e extremismo violento.

Num momento em que a PJ reforça a sua preocupação com o avanço deste fenómeno, lançando uma campanha inédita nas redes sociais, Luís Neves reiterou que o PRET deve “constituir um documento público e não reservado e, por essa via, desconhecido dos atores mais relevantes”.

“Se é desejado e pretendemos que todos façam parte deste combate, e falo da sociedade civil, todos devem ter conhecimento do plano, todos têm de conhecer o documento e saber qual o caminho custado a este propósito que pretende seguir. É assim em todo o lado. Está testado em todo o lado e com excelentes resultados, o que mais nos obriga a agir de igual modo, já que não há outro caminho”, declarou na sua intervenção de abertura da conferência.

Questionada pelo DN, à margem da referida conferência, a secretária-geral do SSI, Patrícia Barão, admitiu que estava a “ponderar” sobre a sugestão de Luís Neves. “O novo plano aprovado em 2025 assumiu o mesmo grau de classificação do plano anteriormente em vigor. Sem prejuízo do exposto, poderá ser ponderada uma eventual reclassificação na próxima reunião trimestral da UCAT”, confirmou o SSI.

Na fundamentação desta recomendação o BE lembra que "a realidade epidemiológica deste fenómeno em solo europeu apresenta indicadores alarmantes, conforme corroborado por dados da Europol que apontam que, no ano de 2024, aproximadamente 30% dos indivíduos detidos por crimes associados ao extremismo violento na União Europeia eram menores ou jovens adultos, registando-se a detenção de uma criança com apenas 12 anos de idade".

Em Portugal, é salientado, "o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) já identificou a existência de menores radicalizados por novos movimentos extremistas, impulsionados por lideranças carismáticas que operam como influenciadores digitais e que logram normalizar discursos de ódio e segregação".

Dá como exemplo o mesmo caso que a PJ descreveu na conferência: "A perigosidade desta conjuntura materializou-se em casos concretos investigados pelas autoridades nacionais, como o de um jovem residente em Santa Maria da Feira que liderava uma rede internacional dedicada à instigação de massacres e tortura, estando acusado de mais de 240 crimes e demonstrando planos concretos para a execução de atentados em território nacional".

De acordo com a diretora da Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ, Patrícia Silveira, em declarações ao DN, “a problemática da radicalização de crianças e jovens em ambiente online constitui atualmente um dos maiores desafios para a segurança interna do espaço europeu, exigindo uma abordagem integrada e coordenada entre as diferentes estruturas oficiais do Estado, a sociedade civil e entidades do setor privado nas suas diversas vertentes, que se traduz necessariamente na intervenção em diferentes áreas de ação e de conhecimento”.

"Face a este cenário", diz o BE, "a manutenção do PRET sob segredo de Estado impede que escolas, famílias, organizações sociais e até órgãos de soberania conheçam os sinais de alerta e as diretrizes estratégicas necessárias para uma intervenção precoce".

Por isso, sustentam os bloquistas, "a desclassificação deste documento é um imperativo de segurança pública, permitindo que a resposta do Estado e da sociedade civil se torne uma estratégia integrada e preventiva, capaz de mitigar os riscos de recrutamento e proteger as infraestruturas de comunicação de serem instrumentalizadas para o incitamento à violência. Esta desclassificação deverá ser feita, sublinha o BE, "garantindo a prévia expurgação de todos os elementos de natureza tática ou operacional cuja revelação pública possa comprometer a eficácia das forças e serviços de segurança".

Conforme o DN noticiou, só em 2021 se ficou a saber que o PRET, que decorre da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo de 2015, já tinha sido aprovado em 2017, sem qualquer comunicação pública, nem conhecimento do Parlamento. “Nunca nos disseram nada”, disse, à data, o coordenador para a Segurança Interna da bancada centrista, Telmo Correia, atual secretário de Estado da Administração Interna, realçando que planos em segredo “impedem qualquer escrutínio ou avaliação parlamentar”.