Prevenção da radicalização. PJ defende divulgação de plano mantido secreto pelo SSI

Na conferência sobre Prevenção da Radicalização Online de Crianças e Jovens, que decorreu esta terça-feira, 13 de janeiro, Luís Neves, diretor Nacional da Polícia Judiciária (PJ), defendeu que fosse tornado público um plano que visa sensibilizar a sociedade civil para a radicalização e extremismo violento. O Plano de Ação de Prevenção da Radicalização e dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo (PRET), aprovado pelo Sistema de Segurança Interna (SSI) no final de 2017 (e atualizado posteriormente), foi entendido pelas secretas e pela maioria das polícias que integram a Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT) do SSI que deveria ser classificado e afastado do público.Num momento em que a PJ reforça a sua preocupação com o avanço deste fenómeno, lançando uma campanha inédita nas redes sociais, Luís Neves reitera que o PRET deve “constituir um documento público e não reservado e, por essa via, desconhecido dos atores mais relevantes”.“Se é desejado e pretendemos que todos façam parte deste combate, e falo da sociedade civil, todos devem ter conhecimento do plano, todos têm de conhecer o documento e saber qual o caminho custado a este propósito que pretende seguir. É assim em todo o lado. Está testado em todo o lado e com excelentes resultados, o que mais nos obriga a agir de igual modo, já que não há outro caminho”, declarou na sua intervenção de abertura da conferência.O DN perguntou ao SSI sobre se admitia desclassificar o plano e, questionada à margem da conferência da PJ, a secretária-geral, Patrícia Barão, respondeu que estava a “ponderar” sobre a sugestão de Luís Neves, que assistia à conversa. “O novo plano aprovado em 2025 assumiu o mesmo grau de classificação do plano anteriormente em vigor. Sem prejuízo do exposto, poderá ser ponderada uma eventual reclassificação na próxima reunião trimestral da UCAT”, confirmou o SSI.Conforme o DN noticiou, só em 2021 se ficou a saber que o PRET, que decorre da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo de 2015, já tinha sido aprovado em 2017, sem qualquer comunicação pública, nem conhecimento do Parlamento. “Nunca nos disseram nada”, disse o, à data, o coordenador para a Segurança Interna da bancada centrista, Telmo Correia, atual secretário de Estado da Administração Interna, realçando que planos em segredo “impede[m] qualquer escrutínio ou avaliação parlamentar”. Radicalização de Portugal para o mundoO terrorismo é uma das faces do recrutamento de crianças e jovens em Portugal, mas não a única. Um dos casos mais emblemáticos de radicalização, apresentado com detalhe na conferência, foi o do jovem português conhecido online como “Mikazz”, arguido por uma série de crimes, entre os quais o de instigar o chamado Massacre de Sapopemba, ocorrido numa escola em São Paulo, no Brasil. “Ele entrava na mente das pessoas”, disse uma testemunha. O massacre terminou com vários feridos e com o assassinato de uma aluna de 17 anos, tendo os crimes sido transmitidos em direto para o grupo de "Mikazz".O jovem, que frequentava um curso profissional, liderava um grupo intitulado The Kiss e exigia que fosse tratado por "Gott", que significa Deus em alemão. No material apreendido na casa do jovem, em Santa Maria da Feira, encontrava-se propaganda nazi e pornografia, o que evidencia a ideologia seguida e propagada. Os participantes no grupo incluíam inclusivamente crianças, entre elas uma menina de 12 anos. Na investigação, realizada em estreita colaboração com as autoridades brasileiras, apurou-se que Mikazz planeava perpetrar “o primeiro grande massacre em Portugal”. A detenção do indivíduo travou esse plano e resultou, inicialmente, de uma denúncia anónima no site da Polícia Judiciária..Extremismo: "Os esforços de prevenção são praticamente nulos. Exige vontade política" .Este não foi, contudo, o único caso que levou a PJ a refletir sobre a necessidade de lançar uma campanha não apenas para combater o fenómeno, mas também para atuar ao nível da prevenção. “Estamos a assistir a um crescendo de mensagens que constituem crime. Evidenciámos o de um jovem menor de 16 anos, que é inimputável, sendo os Tribunais de Menores e de Família que acabam por resolver estas questões. Mas temos, sim, um jovem de 15 anos que está sujeito a medidas graves, tutelares e educativas, que, se fosse maior, teria sido julgado e condenado por atos terroristas”, afirmou Luís Neves, em resposta a uma pergunta do DN, na conferência de imprensa à margem da conferência.No vídeo principal da campanha, já disponível nas redes sociais da PJ, foram utilizadas imagens reais de crimes investigados, como tortura de animais e automutilação. A Judiciária não avança números concretos, mas afirma tratar-se de uma tendência crescente no país. “Estamos a observar que há cada vez mais crianças e jovens radicalizados, expostos a conteúdos de extrema violência nas plataformas digitais, desde os 8 aos 17 anos, e também jovens adultos. A exposição continuada a esses conteúdos violentos leva depois à radicalização e à prática de atos de violência, incluindo crimes contra si próprios, contra terceiros e também contra animais”, referiu Patrícia Silveira, diretora da Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo (UNCT)..A mesma preocupação é partilhada pelo diretor Nacional. “Estamos crescentemente preocupados com os níveis de radicalização de comportamento em jovens cada vez mais novos. Assistimos à difusão de mensagens de ódio. Hoje, o outro ser humano já não é visto como alguém com ideias diferentes, mas muitas vezes como um inimigo, como um alvo. E quando se trata de inimigos e de alvos, são alvos a abater. Tenho referido, de forma mais alargada e não apenas com foco nos mais jovens, que existe um crescimento sustentado em fake news, notícias falsas e na manipulação da desinformação e do ódio nas sociedades em geral”, refletiu Luís Neves.Esta normalização do ódio é também vista por Rui Gonçalves, inspetor-chefe da UNTC. “O que nós achamos que tem acontecido nos últimos dois, três anos, é um fenómeno que consideramos que é a vulgarização do discurso público. Mesmo em termos políticos, há uma outra abordagem nos últimos anos, e torna-se normal o discurso de ódio. Aquilo que, há alguns anos, seria alvo de censura da própria população, hoje em dia há uma aceitação, um alargamento desses limites. E isso impõe vários desafios”, alerta Gonçalves..A PJ confirma ao DN que há casos concretos de menores recrutados online para grupos de ódio no país e que já participaram em ações de rua, em protestos. “Eles fazem questão de mostrar isso, porque uma coisa leva à outra. E se eu apareço num grupo, numa fotografia de grupo, onde aparecem jovens, também vai servir de catalisador e de impulsionador para outros jovens se juntarem a esse movimento”, atesta o inspetor chefe Hugo Silva..“Esta nova forma de ver os crimes pode até desencorajar denúncias, analisa o inspetor-chefe. Mas em termos até da própria forma como a comunidade e a sociedade em geral olham para essas publicações, tem um impacto diferente do que teria há dois ou três anos. Isso pode diminuir o número de reportes, pode diminuir o número de autocensura por parte dos utilizadores, e isso constitui um desafio adicional para as autoridades policiais”, reflete Rui Gonçalves.Esta é mais uma razão para a aposta na prevenção, assumida como necessária em várias vertentes. Por isso, a conferência internacional sobre o tema reuniu profissionais de várias áreas, desde uma representante da rede social TikTok até psicólogos. Um dos alertas foi a importância do papel da escola e dos pais no reconhecimento de comportamentos que podem indicar sinais de perigo. É o caso de isolamento, muito tempo nas redes sociais, a própria falta de supervisão no uso do telemóvel, videogames e ecrãs em geral..A campanha agora lançada terá outras fases e a busca por mais parceiros. No final da conferência, com mais de sete horas de duração, o diretor Nacional deixou uma reflexão que vai além das leis e da internet. “Eu pergunto onde é que estão estas estruturas onde as crianças se possam juntar? Seja para desporto, jogos de tabuleiro, judo (...). Nesses momentos, os laços de amizade fundem-se, não há diferenças de credo, cor de pele, de origem, se é imigrante ou não é.”.amanda.lima@dn.pt.Kenneth Rogoff: “Os extremismos são um legado da crise financeira”.Decisão histórica. Membro da extrema direita que incitava ao ódio fica em prisão preventiva