CPI do Chega rejeitada. André Ventura acusa Aguiar-Branco de "atitude inaceitável em democracia"

André Ventura acusou nesta quarta-feira o presidente da Assembleia da República de se incluir "no rol daqueles que tudo vão fazer para defender a podridão do sistema político". Uma afirmação que disse "lamentar fazer" sobre José Pedro Aguiar-Branco, a quem pediu uma reunião que espera vir a realizar-se ainda esta quarta-feira ou amanhã, quinta-feira.

Reagindo ao despacho de José Pedro Aguiar-Branco que rejeita o requerimento potestativo do seu grupo parlamentar para uma comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária e as responsabilidades políticas dos governantes que o tutelaram, o líder do Chega descreveu a decisão do presidente da Assembleia da República como "uma atitude de contenção política de danos" e de "proteção de amigos e de interesses partidários que é inaceitável em democracia".

André Ventura disse que, ao longo de todo o processo, Aguiar-Branco "recorreu a critérios muito pouco compreensíveis", enumerando exemplos de outras CPI autorizadas pelo presidente da Assembleia da República em que considera não se terem aplicado as mesmas exigências de delimitação de âmbito ou temporal exigidas à iniciativa do Chega.

Nesse sentido, o líder do Chega argumentou que a CPI à gestão financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa englobava decisões tomadas desde 2011, ou que as CPI ao Banco Espírito Santo ou à TAP decorreram em simultâneo com inquéritos judiciais.

Inquirindo se Aguiar-Branco sofreu pressões do PSD, do primeiro-ministro ou mesmo do próprio Luís Neves, Ventura defendeu que o presidente da Assembleia da República decidiu "bloquear uma investigação que precisava de ser feita". E desvalorizou a decisão de permitir que a CPI proposta pelo Juntos pelo Povo seja votada em plenário, dizendo que se "recusa a alinhar em fantasias" e considerando que o sentido de voto do Chega - que não revelou - acaba por ser "indiferente, porque não passará". Isto porque, segundo Ventura, PSD e PS convergirão no voto contra, inviabilizando a CPI, tal como fariam a qualquer iniciativa do seu partido nesse sentido que não seja por via potestativa.

Caso mantenha a convicção de que Aguiar-Branco bloqueará qualquer CPI com que o Chega pretenda investigar a atuação de Luís Neves, Ventura disse que "teremos de recorrer a outras vias". Instado a concretizar quais seriam, limitou-se a falar de "atitudes politicamente mais firmes".

Antes das declarações aos jornalistas, Ventura publicou um vídeo nas sociais em que reagiu à rejeição do requerimento do seu partido como um sinal de que Portugal "é uma ditadura". No entanto, instado por jornalistas a confirmar se considera Aguiar-Branco um ditador, não foi tão longe, dizendo, ainda assim, que "impedir instrumentos legais e democratícos sem razão nenhuma é um caminho perigoso".

No vídeo, ao referir-se ao requerimento do Juntos pelo Povo, disse que Aguiar-Branco aceitou uma iniciativa "que sabe que tem de ir a votos no plenário e que sabe que o PSD e o PS vão chumbar", ao mesmo tempo que recusou o requerimento potestativo do Chega que "ia mostrar os podres desta República".