Aguiar-Branco aceita CPI do JPP a decisões de Luís Neves na PJ, mas recusa requerimento do Chega

O presidente da Assembleis da República, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou nesta quarta-feita que recusou o requerimento do Chega para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária e às responsabilidades políticas dos governantes que o tutelaram ao longo desses oito anos. Mas aprovou o requerimento do Juntos pelo Povo, circunscrito a procedimentos de contratação pública adotados pela entidade, entre 2020 e 2025, em que tenha sido adjudicatária a ConstruBarcelos.

Numa comunicação a jornalistas, Aguiar-Branco justificou a sua decisão, dizendo que “depois da oportunidade de correção”, o Chega manteve “inconformidades”, enquanto o requerimento do JPP cumpre os requisitos legais e constitucionais”.

Depois de ter emitido um despacho a dizer que só aceitaria o arranque da comissão parlamentar de inquérito ao atual ministro da Administração Interna se o âmbito dos trabalhos fosse redefinido, alegando que o requerimento original abrangia oito anos de vida de uma pessoa, Aguiar-Branco recebeu uma resposta do grupo parlamentar do Chega que ignorou parte das suas resistências, embora tenha reformulado alguns pontos.

(Em atualização)