Seguro aumenta pressão sobre o Governo, com partidos de esquerda a exigirem Luís Neves no Parlamento

Na véspera do Conselho de Estado desta segunda-feira, 2 de novembro, convocado pelo Presidente da República para discutir problemas de coesão social e territorial, mas notoriamente centrado na crise da habitação, António José Seguro reforçou a pressão sobre o Governo, fazendo saber que conversou com o primeiro-ministro Luís Montenegro poucas horas após as cargas policiais em Lisboa e no Porto.

A forma encontrada para expressar o descontentamento com a atuação da PSP, que na madrugada deste domingo deteve 13 manifestantes nas duas principais cidades do país, foi o contacto de uma fonte oficial do Palácio de Belém com a Lusa. A dar conta que Seguro conversara com Montenegro, e também com a provedora da Justiça, Luísa Neto, pedindo "informações e esclarecimentos sobre o que se viveu esta madrugada nas manifestações de Lisboa e Porto".

Também logo de manhã, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, exigiu a presença urgente na Assembleia da República do ministro da Administração Interna, Luís Neves, e solicitou que o primeiro-ministro convoque o Sistema de Segurança Interna. "O uso desproporcionado da força é inaceitável numa democracia", defendeu o líder socialista, para quem "a saída para esta crise só pode ser uma saída política e nunca uma saída policial".

Luís Neves comentar as ocorrências da madrugada na Marinha Grande, onde se deslocou para o 127.º aniversário da corporação de bombeiros, admitindo que a utilização de qualquer arma - como a que foi exibida no Porto por um agente infiltrado, alegadamente ao ver-se ameaçado por manifestantes - "tem de ser justificada". E, mesmo garantindo não ter ouvido as declarações de Carneiro, que já deteve a mesma pasta ministerial, reconheceu que o seu lugar no Ministério da Administração Interna está "permanentemente à disposição do primeiro-ministro".

Acabaria por ser defendido pelo centrista João Pinho de Almeida. "Ao contrário do que tem sido dito, não houve uma intervenção violenta, e sim uma intervenção de dispersão", defendeu o deputado e antigo secretário de Estado da Administração Interna, para quem o PS está "refém do radicalismo e da desordem pública".

Quanto ao líder do Chega, André Ventura, acabado de ser reeleito presidente, com 98% dos votos dos militantes do seu partido, distribuiu ataques entre a "falta de empatia" de um Governo que não reconhece o "verdadeiro sofrimento" de muitos portugueses e o que disse serem "grupos de arruaceiros" nos protestos pelo direito à habitação. Curiosamente, horas antes, Luís Neves referira-se a "uma pequena franja dos manifestantes".

Mais à esquerda, o Livre exigiu a demissão de Luís Neves e anunciou que fará exposições ao comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa e ao alto comissario das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre a intervenção policial contra participantes nas "manifestações pacíficas pelo direito à habitação".

Já o grupo parlamentar do PCP solicitou ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a convocação de uma Conferência de Líderes, com vista ao agendamento de um debate de urgência - apesar de os deputados estarem concentrados na fase da especialidade do Orçamento do Estado para 2027 -, face "à insistência do Governo na recusa de soluções e à limitação das liberdades", criticando a "repressão dos cidadãos que pacificamente se manifestavam pelo direito à habitação".

Presente no Rossio durante os protestos, tal como os deputados do Livre Isabel Mendes Lopes, Jorge Pinto e Paulo Muacho, o deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, escreveu na rede social X que "a Constituição garante a todo o direito à habitação", enquanto "este Governo Montenegro garante-lhes a carga policial ilegal".

Também nas redes sociais, o antigo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, afirmou que "não se passou nada que tenha justificado mais esta carga policial". E acrescentou que as autoridades, mas também o Governo, "escolheram reprimir pela força o direito ao protesto e à manifestação".

"Por quanto mais tempo vamos permitir que isto continue a acontecer no nosso país?", inquiriu Pedro Nuno Santos, para quem "é óbvio" que a resposta é "sermos cada vez mais nestas manifestações pelo direito à habitação, mas também pela defesa da nossa democracia".