PS vota contra Comissão de Inquérito do JPP a Luís Neves

O secretário‑geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou esta quinta-feira, 17 de setembro, que os socialistas vão chumbar o requerimento do Juntos pelo Povo (JPP) para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) aos procedimentos de contratação pública da PJ entre 2020 e 2025, envolvendo adjudicações à Construbarcelos, a empresa que o atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, contratou para fazer obras na sua casa em Odemira quando ainda era diretor desta força de segurança.

A decisão surge um dia depois de o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ter admitido o pedido do JPP e rejeitado o do Chega sobre a mesma matéria.

José Luís Carneiro justificou o voto contra afirmando que a proposta “viola a Constituição”, insistindo que “o Parlamento não é o Governo” e que as comissões de inquérito não podem substituir‑se ao Ministério Público nem investigar condutas privadas sem ligação direta ao exercício de funções públicas.

O líder socialista falava aos jornalistas sobre o custo de vida e aquilo que considera serem as respostas insuficientes do Governo às famílias mais vulneráveis. José Luís Carneiro sublinhou que dois milhões de trabalhadores ficaram excluídos das medidas anunciadas no Parlamento, por não pagarem IRS, por não terem rendimentos suficientes, e apelou ao Executivo de Luís Monetenegro para que “alargue o âmbito dos apoios”, recuperando instrumentos usados pelo anterior Governo do PS durante a crise inflacionista de 2022 e 2023, como o bónus de família e apoios diretos identificados pela Segurança Social.

O secretário‑geral do PS defendeu também o reforço dos apoios às empresas com consumos intensivos de energia, às associações humanitárias de bombeiros e às instituições particulares de solidariedade social, setores que, afirmou, enfrentam “dificuldades graves” e precisam de respostas imediatas.

O líder do PS argumentou que o Governo dispõe de “folga orçamental” resultante do aumento inesperado da receita fiscal – 1.048 milhões de euros em impostos sobre combustíveis e 600 a 700 milhões de euros adicionais em IVA – permitindo financiar as medidas propostas pelo PS, que estima em 132 milhões de euros por mês.

Sobre o Orçamento do Estado para 2026, Carneiro reiterou que as condições prévias para a viabilização do documento já foram apresentadas e que as propostas socialistas são “sustentáveis do ponto de vista orçamental”. Afirmou que as medidas deveriam ter sido adotadas “ontem, não hoje”, e que o PS votará contra iniciativas que só produzam efeitos a partir de janeiro, defendendo que a crise exige respostas imediatas.

O dirigente socialista abordou ainda a Comissão Parlamentar de Inquérito aos exames nacionais, cuja viabilização pelo PS tem sido discutida. Explicou que os socialistas só apoiaram a iniciativa porque o ministro da Educação “não deu as respostas” solicitadas em julho, e que o objetivo é esclarecer se existe relação entre o “desmantelamento de estruturas” do Ministério e as falhas graves nos exames e na colocação de alunos. Carneiro levantou também dúvidas sobre a transferência de funções públicas para entidades privadas, questionando se foram garantidos “sigilo, segurança e integridade” no processo de classificação digital.

O secretário‑geral concluiu afirmando que o PS não pretende protagonismo na condução da CPI aos exames, mas sim assegurar que as famílias, escolas e professores obtenham respostas claras, defendendo que o partido se distingue pela “responsabilidade” num contexto marcado, disse, pela “insensibilidade e incompetência do Governo” e pelo “populismo e demagogia” da direita.