Presidente da República escolhe Adalberto Campos Fernandes para coordenador do Pacto Estratégico para a Saúde

O Presidente da República escolheu o médico e antigo ministro Adalberto Campos Fernandes para coordenar a construção de um Pacto Estratégico para a Saúde, que propôs na campanha eleitoral para um setor que considera prioritário.

A designação de Adalberto Campos Fernandes foi anunciada esta sexta-feira, 24 de abril, através de uma nota no site oficial da Presidência da República.

O chefe de Estado afirma que "a capacidade e o percurso do professor Adalberto Campos Fernandes", médico especialista em saúde pública, que foi ministro da Saúde entre 2015 e 2018, "são garantia bastante de que estará à altura do desafio".

"Como definido em campanha eleitoral, e tendo presente a magistratura de influência do Presidente da República e a sua capacidade de mobilização de atores políticos e sociais, a Saúde é uma área prioritária do atual mandato presidencial, uma vez que constitui fundamento estruturante do contrato social português, consagrado na Constituição da República Portuguesa como direito universal e tendencialmente gratuito", lê-se na nota.

António José Seguro enquadra o direito à proteção da saúde como "uma responsabilidade indeclinável do Estado" que "não se limita à prestação de cuidados; significa assegurar que nenhum cidadão é deixado para trás" e defende que se vá além do recurso a "respostas avulsas ou de curto prazo".

Segundo o Presidente da República, impõe-se "uma abordagem assente na estabilidade, na previsibilidade e na continuidade das políticas públicas, que coloque as pessoas no centro das decisões, valorize os profissionais de saúde e reforce a proximidade dos cuidados, garantindo que o sistema responde de forma integrada, eficiente e justa às necessidades da população".

Para o chefe de Estado, "torna-se, assim, indispensável afirmar uma visão clara e de longo prazo, sustentada num compromisso coletivo que assegure não apenas a resposta aos desafios do presente, mas também a preparação do futuro, preservando a saúde como um dos pilares mais sólidos da democracia portuguesa e como expressão concreta da confiança entre o Estado e os cidadãos".

Nesta nota, refere-se que Adalberto Campos Fernandes é "médico, especialista em saúde pública e professor da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa" e "foi também ministro da Saúde" – no primeiro Governo do PS chefiado por António Costa.

É licenciado em medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, com mestrado em saúde pública, na área de administração dos serviços de saúde, pela Universidade Nova de Lisboa, doutoramento em administração da saúde pela Universidade de Lisboa.

"O percurso do professor Adalberto Campos Fernandes combina, de forma consistente, atividade académica, produção científica, experiência governativa e gestão de organizações de saúde, com intervenção continuada nos domínios da governação, da organização e do desenvolvimento dos sistemas de saúde em contexto nacional e internacional", acrescenta-se.

Campos Fernandes: "O país precisa muito mais de consenso do que de ruturas"

Adalberto Campos Fernandes defendeu que a Saúde “precisa muito mais de consensos do que de ruturas” e considerou ser possível fazer mais com menos meios. Esta posição foi expressa um almoço no International Club of Portugal, onde esteve esta sexta-feira como orador convidado.

No final, o antigo ministro de um Governo PS manifestou-se “honrado e sensibilizado” com a escolha e recordou que António José Seguro, enquanto candidato, manifestou intenção de dedicar o primeiro ano da sua presidência “a ajudar o país a fazer melhor pela saúde, a ajudar o Governo, a ajudar o parlamento, a ajudar todos os intervenientes”.

Questionado se a construção deste pacto passará por reuniões com os partidos, Campos Fernandes disse não querer entrar, para já, em muitos detalhes. “Mas seguramente que sim, não se faz política, nem se mudam as coisas no país, nada no país sem a democracia (…) O país precisa - ao contrário do que se pensa - muito mais de consenso do que de ruturas e nós estamos muito fixados nessa ideia”, disse.

Questionado se esses consensos devem ser construídos apenas entre PS e PSD ou se deverão incluir também o Chega, respondeu: “O país é um país inteiro, todos representam alguém, não há partidos de primeira, não há partidos de segunda”.

Na sua intervenção, que tinha por tema as reformas do Estado, o antigo ministro da Saúde defendeu ser possível ter melhores resultados na saúde com menos meios, ideia que reiterou no final.

“Eu acredito que o atual governo tem essa consciência, todos os governos passados sabem que nós temos que lutar incessantemente contra a ineficiência e o desperdício, para quê? Para poder dar acesso a melhores medicamentos, a melhores unidades de saúde”, disse.

Num almoço a que assistiram o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e antigos governantes na área da Saúde como Maria de Belém, Luís Filipe Pereira, Fernando Leal da Costa e António Lacerda Sales, o médico e antigo ministro de um Governo PS liderado por António Costa até começou por avisar que, por razões que só seriam compreendidas mais tarde, não faria comentários sobre matérias de política de saúde “a partir de agora”.

“Mas vou registar factos que são factos importantes relativamente àquilo que é o insucesso de todos os governos. Nesta matéria, ninguém tem isenção de responsabilidades”, disse, incluindo-se nesse rol, tal como à atual ministra da Saúde.

Adalberto Campos Fernandes apontou os 1,7 milhões de portugueses sem médicos de família, as listas de espera que crescem com “uma despesa em saúde que verdadeiramente deveria ser um sinal de alerta muito grande para todos os responsáveis políticos”.

“Portugal não suporta o crescimento e a variação da despesa pública em saúde a este ritmo com esta ineficiência”, alertou.

O antigo ministro defendeu que, nesta área como noutras, “Portugal não falhou por falta de meios”.

“Foi possível fazer o SNS com menos dinheiro, quer no meu tempo, quer no tempo sofrido e muito doloroso politicamente de Paulo Macedo. É possível fazer sempre mais com menos e a ideia contrária é de uma irresponsabilidade atroz que faz com que nós não possamos aumentar os salários aos nossos filhos porque têm que pagar, com 1.500 euros, 20 ou 30% de imposto se tiverem mais de 35 anos”, afirmou.

Perante a presença do antigo primeiro-ministro, Adalberto Campos Fernandes admitiu "muita curiosidade" sobre o trabalho que a Faculdade de Economia do Porto está a fazer sobre reformas e bloqueios estruturais em Portugal, conduzido pelo professor universitário Óscar Afonso, e coordenado precisamente por Passos Coelho e pelo antigo deputado do PS Sérgio Sousa Pinto, que deverá estar concluído em dezembro, mas deixou desde já um alerta.

“Um Estado que se quer reformar não é um Estado que faz anúncios. Seja o Governo A, o Governo B, o Governo C. A pior coisa que pode acontecer é frustrar expectativas: as reformas não se anunciam. Fazem-se, avaliam-se e discutem-se depois de serem feitas”, disse, manifestando-se ainda contra nomeações políticas para cargos de topo de gestão na administração pública.