Moção de Luís Montenegro garante que PSD exclui acordos de governação com o Chega e com o PS

A moção "Trabalhar - Fazer Portugal Maior", com a qual Luís Montenegro se candidata a um terceiro mandato enquanto líder do PSD, nas eleições diretas de 30 de maio, promete a "resolução dos problemas concretos das pessoas" e a transformação de Portugal, "a olhar para as gerações vindouras", mas também deixa clara a recusa de qualquer acordo de governação com o Chega ou com o PS.

"O PSD será fiel ao seu compromisso de não ter uma solução de governo nem com o Chega nem com o PS. O sentido do 'não é não' ao Chega é o mesmo do 'não ao bloco central' com o PS", lê-se no início da moção, que foi entregue na tarde desta segunda-feira pelo primeiro-ministro, e atual líder partidário, na sede nacional do PSD, em Lisboa.

Apesar disso, Montenegro ressalva que "não estabelecer um acordo de governação não pode nem deve significa rejeição de diálogo e negociação política". Com toda a oposição parlamentar ao Governo da AD, "e de forma particular com os dois partidos que na oposição têm representação suficiente para viabilizar iniciativas".

A moção também inclui um reparo à "óbvia demonstração do absurdo que se reveste falar de cercas sanitárias" na Assembleia da República quando os dois maiores partidos da oposição "também não têm excluído dialogar entre si e coligarem-se pontualmente contra os partidos que suportam o Governo".

Realçando que, "sem eleições no horizonte, é-nos exigida coragem reformista e ambição responsável", a moção com que Luís Montenegro se apresenta aos militantes sociais-democratas, sem que se perfile qualquer adversário, afirma que "os portugueses estão manifestamente cansados de eleições intercalares e querem que todos mostrem o que valem". De modo a que, no final da legislatura - sendo que nenhuma chegou ao fim desde 2019, quando terminou a 'Geringonça' -, Governo e oposições "sejam julgados pelo seu desempenho".

Revisão constitucional não consta

No primeiro dos cinco capítulos da moção "Trabalhar - Fazer Portugal Maior", Montenegro começa por falar de "um país mais justo e competitivo", que não pode desperdiçar a oportunidade histórica de "transformar estabilidade política em ambição, ambição em reformas e reformas em resultados reais na vida dos portugueses".

De fora fica a revisão constitucional, prioritária para o Chega, a Iniciativa Liberal e agora também para os parceiros de coligação do CDS-PP. Não se encontra uma única menção ao tema ao longo das 27 páginas do documento, reforçando a perceção de ausência de vontade do PSD em tirar partido da maioria qualificada de dois terços existente na Assembleia da República, somando os deputados dos partidos à direita do PS, para alterar de forma profunda a Constituição da República Portuguesa.

Pelo contrário, a moção de Luís Montenegro dá ênfase à ideia de potenciar Portugal, assegurando igualdade de oportunidades na Educação, considerada "o principal elevador social da democracia". Algo que passa pelo investimento no pré-escolar, na requalificação de escolas e no acesso ao Ensino Superior, assegurando que "ninguém fique de fora por falta de condições económicas". Mas também por colocar "no currículo e no coração da política educativa" tanto o digital como a inteligência artificial.

Quanto à Saúde e apoios sociais, defende-se que Portugal "precisa de sair de uma cultura excessivamente centrada na urgência e avançar para uma cultura de acompanhamento, prevenção e gestão integrada da doença". E faz-se referência a um Estado Social "que apoia, mas espera responsabilidade".

Para "desbloquear Portugal", a moção defende uma nova cultura na Administração Pública, "com menos controlo prévio cego e mais responsabilidade posterior", tal como o Governo pretende com as alterações legislativas no Tribunal de Contas. E identifica a necessidade de "funcionários públicos valorizados, com a sua qualificação reconhecuda e com lideranças competentes", ao mesmo tempo que assinala que "continuam a existir demasiadas estruturas e entidades com missões redundantes".

Sobre a contratação pública, Montenegro aborda o tema do derrapar de prazos e ausência de execução. "É necessário sermos mais rápidos e eficazes, reforçando a transparência, para podermos executar em tempo útil as obras e prestarmos os serviços que a sociedade espera do Estado", lê-se na moção.

Tão ausente quanto a revisão constitucional está a regionalização, com o líder social-democrata em vias de reeleição a dizer que "a descentralização e a desconcentração devem ser aprofundadas para garantir uma implementação mais ágil e flexível das políticas nacionais".

No dossier da Imigração, sem grandes novidades, Montenegro defende que "um Portugal Maior deve ser um país aberto e humanista, mas também um país com regras claras de entrada de imigrantes e capacidade administrativa para decidir". E com uma política migratória que "deve assentar num equilíbrio firme" de garantir que a imigração "é fator de desenvolvimento, coesão e renovação demográfica, e não resultado de abandono administrativo".

Para o reforço da coesão, competitivade e inovação, a moção propõe "uma visão agregada e de conjunto" na coesão territorial. Sem esquecer a vocação marítima de Portugal, a importância estratégica da agricultura para a soberania alimentar e valorização do território, a existência das universidades e politécnicos como motores de desenvolvimento, o incremento da atratividade para o investimento direto estrangeiro e o papel das infraestruturas.

Apontando a construção do novo aeroporto de Lisboa como "um passo indispensável para o desenvolvimento", durante muito tempo "adiado sistematicamente", Luís Montenegro também considera urgente o reforço da capacidade dos aeroportos do Porto, de Faro e das regiões autónomas. E realça os investimentos urgentes na ferrovia, "também adiados demasiado tempo por anos de governação socialista". Em particular, na alta velocidade, que "irá aproximar territórios e abrir novas possibilidades de desenvolvimento".

Também se fala de autonomia energética, em conjunto com a mitigação das alterações climáticas a que Portugal é um dos países europeus mais expostos, com a moção a centrar-se na necessidade de garantir energia mais acessível. "A aposta nas renováveis tem de resultar em energia mais barata para as empresas, um dos principais fatores de competitividade. E em energia mais barata para as famílias, decisiva para o seu bem-estar", defende-se, sem esquecer que os combates na Ucrânia e no Médio Oriente demonstram que "depender de combustíveis fósseis importados fragiliza economias, expõe sociedades a choques externos e limita a liberdade de ação das democracias".

O último ponto da moção dedica-se a "Ampliar Portugal", reforçando a influência na Europa e no Mundo. Através da valorização da língua portuguesa, "um dos maiores ativos geopolíticos de Portugal", do aproveitamento das relações transatlânticas, "liderando e faclitando negociações com regiões estratégicas", ou do objetivo de ser "um hub de energias renováveis, de cabos submarinos, de logística atlântica e de investigação oceânica".

Para o fim é deixada a União Europeia, "espaço natural da nossa ambição global", na qual a moção defende que Portugal "tem de assumir uma postura ativa e ambiciosa na construção da Europa do futuro, reforçando a sua presença nas instituições europeias e tendo um papel cada vez mais relevante nos grandes debates estratégicos".