Luís Neves diz-se tranquilo com auditoria à PJ e garante ter sido ele a pedir apreciação do Tribunal de Contas

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, afirmou esta quinta-feira (6 de agosto) estar "absolutamente tranquilo" perante a decisão da ministra da Justiça de ordenar uma auditoria ao funcionamento da Polícia Judiciária (PJ) durante o período em que dirigiu a instituição, ao mesmo tempo que contestou o processo de responsabilidade financeira que enfrenta no Tribunal de Contas.

À margem de uma ação de formação sobre a rede SIRESP, em Leiria, Luís Neves saudou a iniciativa de Rita Alarcão Júdice, considerando que "a senhora ministra da Justiça ordenou e ordenou bem". "Acho bem que todas essas auditorias, investigações, audições se façam para que no final toda a verdade venha ao de cima", afirmou o governante, que liderou a Polícia Judiciária entre junho de 2018 e fevereiro deste ano.

A auditoria da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça foi determinada numa altura em que o atual ministro enfrenta também um processo de responsabilidade financeira no Tribunal de Contas relacionado com a gestão da PJ em 2023. O processo resulta de uma auditoria que identificou diversas irregularidades na gestão financeira da instituição e que levou o Ministério Público junto daquele tribunal a requerer a abertura da fase jurisdicional.

Sobre esse processo, Luís Neves rejeita as imputações e sublinha que foi o próprio quem decidiu levar o caso à apreciação do Tribunal de Contas. "Fui eu que requeri a apreciação desta decisão do Ministério Público em sede do Tribunal de Contas", afirmou.

Segundo o ministro, "todas as irregularidades identificadas foram plenamente justificadas em sede de contraditório, o que foi aceite" pelo Tribunal de Contas. Ainda assim, acrescentou, o Ministério Público entendeu que, "num caso em particular, devia ser aplicada uma sanção pelo seu valor mínimo", decisão da qual discorda e que pretende ver reapreciada.

Luís Neves sustenta que o caso em causa dizia respeito a "uma operação urgente no âmbito do crime organizado transnacional e de caráter totalmente confidencial", fatores que, disse, obrigaram à realização da despesa nos moldes adotados. E acrescentou que a situação teve origem em "fatores imputáveis à empresa fornecedora do serviço de transporte, que não enviou a respetiva fatura em tempo oportuno".

O ministro defendeu ainda que a decisão tomada permitiu "o cumprimento urgente e sigiloso de uma ampla ação policial" e assegura que "o método adotado para a aquisição das viagens permitiu uma poupança de milhares de euros ao Estado, como se virá a comprovar".

Além de Luís Neves, o processo de responsabilidade financeira visa também a antiga diretora nacional-adjunta da Polícia Judiciária, Luísa Proença.