Ministra da Justiça manda auditar PJ enquanto Luís Neves enfrenta processo no Tribunal de Contas

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, determinou a realização de uma auditoria da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) à Polícia Judiciária (PJ) e uma avaliação interna à liderança exercida por Luís Neves enquanto diretor nacional da instituição. A informação - avançada esta quinta-feira pelo Público e confirmada pelo ministério da Justiça à agência Lusa - surge numa altura em que o atual ministro da Administração Interna enfrenta também um processo de responsabilidade financeira no Tribunal de Contas.

Segundo o Público, a auditoria e a avaliação interna incidem sobre o funcionamento da Polícia Judiciária durante o período em que Luís Neves dirigiu aquela força de investigação criminal, procurando avaliar procedimentos de gestão e liderança na instituição.

Em paralelo, o Ministério Público junto do Tribunal de Contas requereu a abertura da fase jurisdicional de um processo de responsabilidade financeira que visa o julgamento de Luís Neves por alegadas infrações financeiras relacionadas com a gestão da Polícia Judiciária em 2023. A existência do processo é confirmada pela informação disponível na área de Transparência e Distribuição de Processos do Tribunal de Contas. O processo deu entrada em 24 de junho e foi distribuído, a 29 de junho, ao juiz conselheiro Paulo Dá Mesquita. Também é visada a antiga diretora nacional-adjunta da PJ, Luísa Proença.

O processo resulta da auditoria financeira realizada pelo Tribunal de Contas às contas da Polícia Judiciária relativas a 2023. Segundo revelou o Observador, o relatório identificou diversas irregularidades na gestão financeira da instituição e dispensou a aplicação de sanções relativamente a algumas infrações financeiras, formulando, contudo, várias recomendações à direção da PJ. O parecer final sobre a conta de gerência foi favorável, mas com reservas.

Entre as situações analisadas pelo Tribunal de Contas encontram-se um contrato celebrado com a Petrogal para o fornecimento de combustível e um contrato com a agência de viagens Clube Viajar, relativamente aos quais o tribunal concluiu que não foram integralmente observadas as regras da contratação pública.

O relatório refere ainda reservas relacionadas com a utilização de cartões de crédito para aquisição de bens e serviços, a inexistência de um fundo destinado a despesas de viagens e alojamento - matéria imputada à então diretora nacional-adjunta -, a atribuição de telemóveis e outras matérias de gestão patrimonial e financeira. No total, foram identificados 11 aspetos que justificaram reservas à gestão financeira da Polícia Judiciária referente ao exercício de 2023.

Fonte do gabinete de Luís Neves disse ao Público que o atual ministro optou por não proceder ao pagamento voluntário das multas que poderiam ter sido aplicadas no âmbito do processo, preferindo contestar judicialmente as imputações que lhe são dirigidas enquanto antigo diretor nacional da Polícia Judiciária.

Caberá agora ao Tribunal de Contas apreciar o requerimento apresentado pelo Ministério Público e decidir sobre o prosseguimento da fase jurisdicional do processo. Caso o requerimento seja admitido, será marcada audiência de julgamento.