Lay-off a 100% avança com aliança de PS, Chega e restante esquerda

O Parlamento aprovou esta quarta-feira, 4 de março, em sede de especialidade, a proposta do Bloco de Esquerda que prevê o pagamento do salário a 100% aos trabalhadores que sejam abrangidos pela permissão ao lay-off extraordinário, medida lançada face ao impacto da tempestade Kristin. A medida foi aprovada com os votos desfavoráveis do PSD e da Iniciativa Liberal, e com os votos favoráveis dos demais grupos parlamentares.

As votações na especialidade decorreram esta manhã na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, tendo os deputados aprovado a proposta do Bloco de Esquerda que prevê que a compensação retributiva a que o trabalho tem direito corresponde a 100% da retribuição normal líquida, até 2.760 euros. Ou seja, o Parlamento, através de uma coligação negativa, força o Governo a cumprir a promessa feita no início de fevereiro. Depois de CDS-PP avisar para perigos de inconstitucionalidade e de o Governo assinalar que a norma-travão para impedir mais despesa pode ser acionada, o braço de ferro entre os partidos da AD e os da oposição teve nova batalha, mas com vantagem para a oposição.

Ainda assim, empenhado em conseguir a aprovação, o BE adicionou dois novos artigos que preveem a remuneração integral em lay-off com compensação do Orçamento do Estado do ano que vem. Assim, ficaria transposto para o OE de 2027 o acomodar das medidas, de modo a não ser colocada em causa a norma-travão, mesmo que o partido considere que o acréscimo de despesa no orçamento deste ano não seria suficiente para impedir uma aprovação.

Os artigos em causa que o BE apresenta querem ver refletido no decreto-lei o direito a 100% do vencimento para os afetados do mau tempo, que, durante os primeiros 60 dias, é pago em 80% do seu montante pelo serviço público competente da área da segurança social e em 20% pelo empregador, passando, posteriormente, a ser paga a 70% pelo serviço público e 30% pelo empregador.

Em sede de comissão, pelo que foi possível saber, o PSD alegou que com a introdução da norma poderia haver um hiato aos apoios e que os trabalhadores só fossem ajudados a partir de 2027. Tanto o PS como o Bloco demonstraram interpretação diferente e assinalam quão crucial é que cheguem os apoios às populações afetadas pelo mau tempo.