Fabian Figueiredo, deputado único do Bloco de Esquerda, viu todos os projetos por si apresentados serem rejeitados.
Fabian Figueiredo, deputado único do Bloco de Esquerda, viu todos os projetos por si apresentados serem rejeitados.TIAGO PETINGA / Lusa

Lay-off a 100% baixa à Comissão do Trabalho e abstenções do PS garantem rejeição de apoios adicionais

Todas os projetos de lei do Bloco de Esquerda foram rejeitados, tal como os de outros partidos que queriam medidas excecionais, apesar dos votos do Chega. Tema quente do debate fica para mais tarde.
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A apreciação parlamentar do decreto-lei com que o Governo criou um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin baixou à Comissão Parlamentar de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, onde se manterá o braço de ferro entre os partido que apoiam o Governo e os da oposição, que reclamam que os trabalhadores tenham direito a 100% do vencimento, tal como foi inicialmente comunicado pelo Ministério do Trabalho. Assim foi determinado no final de um debate parlamentar marcado por divergências de retórica que nem sempre se traduziram nas votações.

A abstenção dos deputados do PS garantiu que todos os projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda para garantir apoios adicionais às vítimas das tempestades foram rejeitados, ao contrário do que sucedeu com o projeto de lei do PAN que cria um regime excecional de apoio financeiro a entidades de proteção animal afetadas por eventos climáticos extremos, que só contou com votos contra do PSD e do CDS, e com a abstenção da Iniciativa Liberal.

No final de um debate com ordem do dia fixada pelo Bloco de Esquerda, e protagonizado pelo seu deputado único, Fabian Figueiredo, sucessivas votações tiveram a coincidência de os votos contrários dos grupos parlamentares da AD, aos quais por vezes se juntavam os deputados liberais, prevalecerem devido à abstenção do PS, com o Chega a votar ao lado das bancadas mais à esquerda.

Foram rejeitados os projetos de lei bloquistas que visavam um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades, a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis em habitações gravemente afetadas pelas tempestade, um regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente, medidas excecionais para a proteção do direito à habitaçao e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados e medidas excecionais de apoio e proteção social nos mesmos concelhos. E tanto o Chega como o PS também se juntaram ao PSD e ao CDS na rejeição um projeto de resolução do Bloco de Esquerda que visava a monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas.

Para o PS ficou a vitória da aprovação do projeto de resolução que recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias que ocorreram devido ao "comboio de tempestades" que assolou Portugal no início deste ano. Esse texto só não teve unanimidade devido à abstenção da bancada social-democrata.

Também chumbado foi o projeto de lei do PCP que previa um plano de intervençao para responder às necessidades das populações na sequência do impacto das tempestades, com votos contra do PSD, CDS e Iniciativa Liberal, bem como abstenções do Chega, PS e PAN. E o projeto de lei do Chega que previa uma isenção excecional e automática do Imposto Municipal sobre Imóveis relativo a 2026 nos concelhos declarados em situação de calamidade, com votos contra do PSD, PS e CDS, abstenções do Livre e PCP, e com o Bloco de Esquerda, PAN e JPP a juntarem-se aos proponentes. E ainda o projeto de resolução da Iniciativa Liberal que pretendia transferir para a Segurança Social os encargos com faltas justificadas de trabalhadores motivadas pelas calamidades, que só teve votos favoráveis dos liberais, do Chega e do JPP.

Baixou sem votação à especialidade outro projeto de lei do PAN, sobre a criação de um plano nacional de busca, salvamento e socorro animal, integrado na resposta a catástrofes. E ainda houve aprovações de um projeto de resolução do CDS para que o Governo adote medidas adicionais de apoio aos agricultores que sofreram o impacto da tempestade Kristin (por unanimidade), de um projeto de resolução do Juntos pelo Povo que recomenda a criação do Fundo Nacional de Luta contra as Catástrofes Naturais (apesar dos votos contra dos partidos da AD), um do PSD que recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e avaliação dos prejuízos e outro do Livre que recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens dos alunos nas zonas afetadas.

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