Caso das fragatas. Chega pede inquérito ao Ministério Público e chama Nuno Melo e empresa NTG ao parlamento

O Chega vai pedir ao Ministério Público a abertura de um inquérito ao negócio de aquisição de três fragatas FREMM EVO por parte do Governo português, avança o Público.

O partido liderado por André Ventura também apresentou dois requerimentos na Assembleia da República a solicitar as audições do ministro da Defesa, Nuno Melo, e de um representante da empresa portuguesa NTG, que alegadamente participaria como intermediária da operação mas foi afastada à última hora, perdendo assim 90 milhões de euros em comissões.

O Chega alega que o Brasil terá anteriormente rejeitado estas fragatas e que existe uma diferença de preço entre as unidades adquiridas por Portugal e as contratadas pela Itália, tendo citado uma notícia avançada esta sexta-feira pelo Expresso, que diz que Portugal terá pagado mais 25% pelas fragatas do que o valor pago pelos italianos.

Para o partido de Ventura, estes elementos levantam “severas suspeitas” sobre a utilização de dinheiro público, argumentando que poderá estar em causa, “na menos grave das hipóteses”, um “uso indevido de dinheiro público”, e refere ainda suspeitas de “corrupção e desvio de fundos públicos”.

A necessidade de apurar as circunstâncias do negócio e assegurar “a legalidade e a transparência no uso de dinheiros públicos” é a justificação para o pedido de inquérito.

Já nos requerimentos à Assembleia da República, o Chega pede a audição parlamentar do “responsável máximo do Governo” pelo processo de aquisição das fragatas e, paralelamente, audição, “por convite”, de um representante da NTG na Comissão de Defesa Nacional, com o objetivo de a empresa prestar “os esclarecimentos que entenda pertinentes sobre os factos noticiados”, nomeadamente sobre a eventual participação no processo de aquisição das fragatas.

O requerimento do Chega surge um dia depois de PSD e o CDS-PP terem pedido uma audição parlamentar do ministro da Defesa sobre “as dúvidas expostas em notícias e redes sociais acerca do suposto afastamento de uma empresa portuguesa do processo de aquisição de três fragatas”.

Num requerimento entregue esta quinta-feira, 13 de agosto, no Parlamento, que tem como primeiro signatário o deputado centrista João Almeida, os dois partidos do Governo pedem a presença do ministro da Defesa Nacional e presidente do CDS-PP na Comissão de Defesa Nacional “para dissipar qualquer dúvida” em torno da aquisição destes navios no âmbito do programa SAFE.

PSD e CDS-PP referem que, a propósito desta operação, “foi publicada uma notícia” que “menciona que esta aquisição ‘levanta sérias dúvidas’, lançando a suspeita de o Ministro da Defesa Nacional estar associado ao afastamento do processo da empresa NTG”.

“Ainda nesse contexto, em comentários nas redes sociais, os deputados André Ventura e Pedro Frazão questionaram a transparência do Governo nesta aquisição e levantaram suspeitas sobre a alegada inclusão ou exclusão da NTG”, lê-se no requerimento.

Os dois partidos recordam que Nuno Melo esclareceu posteriormente que “o SAFE constitui um mecanismo de crédito baseado em negociações Estado a Estado e que tem por base aquisições conjuntas, sublinhando que nenhuma empresa participou nas negociações”.

Na origem desta polémica está uma notícia publicada na sexta-feira pelo jornal online 24Horas sobre a aquisição de três fragatas ao fabricante italiano Fincantieri, por 3,9 mil milhões de euros, na qual é referido que um alegado afastamento à última hora da empresa portuguesa NTG, que participaria como intermediária da operação, levou essa empresa a perder 90 milhões de euros em comissões.

O ministro da Defesa anunciou no início da semana que vai processar judicialmente o jornal 24Horas devido a essa notícia, bem como o presidente do Chega, André Ventura, e o deputado Pedro Frazão pelas declarações, nas redes sociais, sobre o caso.

Em comunicado, o Ministério da Defesa rejeitou os pressupostos da notícia do 24Horas, sustentando que este processo decorre entre os Estados português e italiano, “não com empresas”, e que “nenhuma empresa portuguesa participou alguma vez, um dia que fosse, no processo aquisitivo que envolveu o Estado português e o Estado Italiano”.