Fragatas agitam águas: Nuno Melo processa Ventura por declarações sobre negócio de 3,9 mil milhões

O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, vai avançar com uma ação judicial contra o jornal digital 24 Horas, devido a uma notícia que foi publicada este fim de semana sobre a compra de três fragatas ao grupo italiano Fincantieri, no âmbito do programa SAFE. O ministro vai também processar o líder do Chega, André Ventura, bem como o deputado Pedro Frazão, por declarações que fizeram sobre o assunto.“Nenhuma empresa portuguesa participou alguma vez, um dia que fosse, no processo aquisitivo que envolveu o Estado português e o Estado italiano”, referiu o Ministério da Defesa num comunicado enviado às redações. “Entre outras afirmações da maior gravidade, falaram de ‘mais um escândalo’, ‘empresas afastadas’, ‘comissões’, ‘negociatas’, suspeita de que dinheiro tenha sido canalizado para ser transferido, mobilizado de outra forma”, adiantou o ministério, acrescentando: “Num país normal e decente, as instituições, as pessoas e os políticos não têm de ser forçadas a viver num lamaçal sem regras, a aceitar o relacionamento sem ética, nem valores, que atinge a dignidade de terceiros e as ofende, bem como ao seu bom nome, em violação da lei e da Constituição”. “Pelo exposto, informa-se que o ministro da Defesa Nacional decidiu processar judicialmente o 24 Horas, o presidente do Chega André Ventura e o deputado do mesmo partido Pedro Frazão”, concluiu.Tal como o DN noticiou segunda-feira, o Chega e o PS acusam o Governo de falta de transparência no contrato para a aquisição das fragatas, naquele que será um dos maiores negócios de sempre em Portugal. Ao DN, no domingo, o líder do Chega afirmou que o negócio “tem contornos muito estranhos” e prometeu chamar o ministro ao Parlamento, de forma potestativa, após as férias de verão, para explicar se, tal como noticiou o 24 Horas, uma empresa portuguesa que representou a Fincantieri durante nove anos teria sido afastada do negócio, perdendo uma comissão de 90 milhões de euros. O Chega quer saber se há outros intermediários no negócio e se, em caso afirmativo, irão receber comissões.Já ontem, sobre a intenção do ministro da Defesa em avançar com uma ação judicial, Ventura sublinhou ao DN: “O ministro da Defesa pode processar-me a mim, a outros deputados e à comunicação social como entender. Mas que este negócio não está bem explicado, não está. E que estes 4 mil milhões de dinheiro público têm de ser explicados, têm! Há comissões estranhas e contornos estranhos neste negócio... tem de haver explicações.”Por sua vez, o PS quer saber quais as contrapartidas para a economia nacional e acusa o Governo de não responder às questões dos deputados sobre o negócio. Estas críticas do PS têm sido partilhadas por outros partidos, como o Livre e o Bloco de Esquerda.Fincantieri mantém silêncioQuestionada pelo DN sobre se existem intermediários no negócio e se haverá pagamento de comissões, fonte oficial da Fincantieri recusou comentar. “É política da Fincantieri não fazer comentários sobre assuntos relacionados com os seus negócios”, disse a referida fonte do grupo, que é controlado pelo Estado italiano.Tal como o DN noticiou, o Governo não divulga a composição exata do grupo de trabalho que escolheu o material militar a adquirir no âmbito do programa de rearmamento em curso – no valor de 5,8 mil milhões de euros, no que foi amplamente interpretado como uma forma de deixar a escolha nas mãos da Direção Geral do Armamento e das chefias militares, limitando o risco do ponto de vista político, num país que ainda se recorda do chamado “caso dos submarinos” (associado à compra de dois submersíveis por mil milhões de euros, em 2004).Nuno Melo tem garantido que a transparência do processo está assegurada, uma vez que será acompanhado por Bruxelas e por duas entidades criadas para o efeito: a Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa (CAID) e a Comissão de Auditoria e Controlo do SAFE..Nuno Melo vai processar André Ventura por comentários sobre compra de fragatas por 3,9 mil milhões.Nuno Melo diz que é "estúpido" empresa reclamar 90 milhões em comissões porque nunca houve intermediários.Chega e PS acusam Governo de falta de transparência na compra de fragatas por 3,9 mil milhões

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