André Ventura sobre o Pacote Laboral: "Hoje começa a negociação entre o Governo e o Chega no Parlamento"

O presidente do Chega, André Ventura, disse que o chumbo do Pacote Laboral pela UGT, em sede de concertação social, significa que "hoje começa a negociação entre o Governo e o Chega no Parlamento". Mas acrescentou que o seu partido coloca à partida condições como a reposição dos 25 dias de férias, a valorização do trabalho por turnos e a descida da idade da reforma.

Considerando que "neste momento esta legislação laboral não é boa para o país", Ventura insistiu em que deve "pensar gradualmente na descida da idade da reforma", desvalorizando críticas generalizadas à sua proposta, nomeadamente do "amigo" Pedro Passos Coelho. "Respeito que ele seja contra a descida da idade da reforma, tal como não concordei com a descida das pensões", disse o líder do Chega, recordando a atuação do então primeiro-ministro, que governou entre 2011 e 2015, com o país intervencionado pela troika.

Apesar da disponibilidade para negociar a aprovação do pacote negociado ao longo dos últimos meses pela ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, Ventura disse que a prioridade do Chega é a proposta de revisão constitucional, comentando que "se não for aprovada a legislação laboral continuará a haver inverno, primavera e verão".

Numa intervenção feita minutos mais tarde, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, considerou ser mau sinal iniciar uma negociação com "linhas vermelhas", referindo-se às condições enunciadas por líder do Chega, e garantiu que a maioria tentará negociar com os diversos grupos parlamentares. Incluindo o do PS, que se excluiu das alterações na legislação laboral, tendo o deputado Miguel Cabrita dito nesta quinta-feira que os socialistas não estão dispostos a aprovar propostas "que piorem as condições de vida dos trabalhadores".

Livre apela a Governo para que “seja responsável” e não apresente pacote laboral ao parlamento

A porta-voz do Livre apelou hoje ao Governo para que “seja responsável” e recue na apresentação de alterações à legislação laboral que não obtiveram consenso na concertação social, realçando que a proposta gerou contestação cívica.

“O nosso apelo é que o Governo seja responsável e perceba o que é que está em causa com esta legislação laboral, com todo este processo, com o nível de contestação e não traga o pacote laboral ao parlamento”, apelou Isabel Mendes Lopes. A falha nas negociações não surpreendeu o Livre, afirmou Isabel Mendes Lopes, que acusou o Governo de ter sido “intransigente” e arrogante”, “impondo uma pressão do nosso ponto de vista bastante inadmissível junto das entidades que representam os trabalhadores”.

PSD pede PS com “vontade própria”

O PSD afirma que negociará no parlamento sem parceiros preferenciais a futura proposta do Governo de revisão das leis laborais, pedindo ao PS que demonstre vontade própria face à UGT e ao Chega que levante linhas vermelhas. Esta posição foi transmitida pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, em conferência de imprensa.

O deputado prometeu que a bancada do PSD irá fazer um esforço de diálogo, “sem parceiros preferenciais à esquerda ou à sua direita”, quando a futura proposta de lei do Governo chegar ao parlamento, tendo em vista a obtenção do maior consenso possível.

A seguir, deixou uma advertência à bancada socialista: “O facto de o PS dizer que está indisponível para o diálogo, porque não há acordo com a UGT, demonstra bem a forma instrumentalizada como a UGT está pelo PS”.

IL pede ao Governo que permita “discussão séria” da lei laboral

A presidente da IL pediu hoje ao Governo que leve a revisão da lei laboral para o parlamento com uma atitude de abertura que permita uma “discussão séria”, sem dogmas ou amarras a questões do passado.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, depois de ser conhecido que as negociações sobre a reforma laboral terminaram sem acordo, Mariana Leitão disse não ser “nada surpreendente” o desfecho da discussão na concertação social, reiterando que as centrais sindicais representam uma pequena parte dos trabalhadores e estão “presas a um modelo do século passado”.

A líder dos liberais defendeu que importa agora “que se traga o projeto à Assembleia da República numa versão que permita que se faça uma discussão séria”, acrescentando que “houve um erro crasso da parte do Governo na comunicação aos portugueses sobre aquilo que estava em causa”.

PS diz que ausência de acordo na Concertação Social é derrota de Montenegro

O PS considerou que a falta de acordo na Concertação Social sobre a legislação laboral é uma derrota do primeiro-ministro e que o Governo “geriu mal este processo”, aguardando para ver a proposta que chegará ao parlamento. “A ausência de acordo na Concertação Social sobre as questões laborais é, antes de mais e acima de tudo, uma derrota do Governo e do próprio primeiro-ministro Luís Montenegro. O Governo geriu mal este processo do primeiro ao último dia e apresentou uma proposta que não prometeu num programa eleitoral”, disse aos jornalistas o deputado do PS Miguel Cabrita, no parlamento.

Considerando que a proposta do Governo está “cheia de recuos para os jovens, trabalhadores e famílias”, o socialista acusou o Governo de não ter sabido “entender os sinais que foi recebendo”, de ter tido uma “enorme inflexibilidade do primeiro ao último dia” e de ter desistido do diálogo social. 

Sobre o que fará o PS com a proposta que a ministra do Trabalho disse hoje que vai seguir para o parlamento, Miguel Cabrita disse que os socialistas vão esperar para ver o conteúdo do diploma.

Com Lusa