“Todas as negociações têm um fim. O fim foi hoje”. Pacote laboral avança para o Parlamento sem acordo

A derradeira reunião da Concertação Social, agendada pela ministra do Trabalho para esta quinta-feira, 7 de maio, chegou ao fim sem acordo. Rosário Palma Ramalho assegura que nem "UGT nem CIP apresentaram propostas nesta reunião".

"Encerrámos o processo relativo ao anteprojeto Trabalho XXI", disse a ministra, sublinhando que "não foi possível chegar a um acordo apesar de todo o esforço que o Governo fez", porque "um dos parceiros revelou-se intransigente e não permitiu as aproximações que eram necessárias", referindo-se à UGT.

“Todas as negociações têm um fim. O fim foi hoje”, disse ainda a ministra do Trabalho, que indicou que vai levar "esta decisão final" ao primeiro-ministro e que "o Governo vai avaliar muito rapidamente o passo seguinte que será a transformação em proposta de lei para que o processo siga" para o parlamento. A reunião demorou cerca de uma hora e meia, tendo terminado às 16:40.

O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, afirmou que os parceiros sociais não discutiram qualquer nova proposta de reforma laboral na reunião da Concertação Social de hoje e que, por isso, a central reafirmou a sua oposição à última versão do Governo. “A CIP não apresentou nenhuma proposta”, afirmou.

O secretário-geral da UGT disse que a central não negoceia em função de iniciativas apresentadas na comunicação social e que não na reunião de hoje não foram apresentadas novas propostas. Na véspera do encontro, a CIP disse estar disponível para ceder em algumas medidas pretendidas pela UGT.

Para o presidente da CIP, Armindo Monteiro, as propostas apresentadas no dia anterior, à comunicação social, não estiveram em cima da mesa de negociações da Concertação Social porque a UGT apareceu com 22 pontos, que, para o representante da confederação patronal, não seria possível consensualizar.

Momentos antes, Mário Mourão confirmara que não houve qualquer negociação em torno das propostas referidas pela CIP no dia anterior porque não foram apresentadas no "fórum" correto, que seria a Comissão Permanente da Concertação Social.

"A UGT aceita proposta nos fóruns em que tem assento, não na comunicação social", explicou, vincando, sobre a Concertação Social, que "a negociação fez-se aqui".

"Se a UGT estivesse disponível a confirmar aquilo que todos nós achávamos que eram cinco pontos que permitiriam fechar o acordo, teríamos fechado o acordo", insistiu o líder da CIP, enquanto deixava uma pergunta retórica: "Qual é a utilidade de apresentar as propostas quando essas não encerram o assunto?"

As linhas vermelhas da UGT

Num documento distribuído aos jornalistas no final da reunião, a UGT esclarece que a central sindical foi "assistindo às várias declarações proferidas por responsáveis governativos, remetendo para a UGT a responsabilidade de ceder para que o processo negocial avançasse".

Afirmando que a central sindical, junta com os sindicatos que representa, sempre foi clara quanto à "posição" assumida, esclareceu no comunicado os pontos que o Secretariado Nacional da UGT rejeitou, começando pela "a manutenção das regras que potenciam o aumento da duração dos contratos a termo e alargam os fundamentos à sua celebração".

A UGT vincou também o facto da proposta em cima da mesa manter a "eliminação da garantia da reintegração após um despedimento ilegal, colocando em causa a segurança no emprego", para além de manter "a reintrodução do banco de horas individual, dando poder ao empregador para desregular horários de trabalho com redução dos custos e sem compensações efetivas".

Em atualização

Com Lusa