André Ventura quer iniciar processo de eleição de juízes do Tribunal Constitucional "de forma imediata"

O líder do Chega, André Ventura, defendeu que o processo de eleição dos juízes conselheiros em falta no Tribunal Constitucional "deve iniciar, de forma imediata, e sem mais atrasos". Algo que levou o seu grupo parlamentar a solicitar que a conferência de líderes que está marcada para 20 de maio tenha lugar já nesta quarta-feira, não obstante o facto de o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, estar a fazer uma visita oficial ao Luxemburgo.

Reagindo ao anúncio da renúncia do presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, que considerou "levantar dúvidas jurídicas", na medida em que no seu comunicado escreveu que só cessará funções quando for eleito quem o vier a substituir, Ventura considerou "incompreensível para as pessoas" que o processo de eleição dos juízes conselheiros "dependa de caprichos e jogadas de bastidores para o PS poder ter mais um lugar do que deveria ter".

"Mesmo quando o PS não tem votos, tem lugares, de uma maneira ou de outra", disse o líder do Chega, referindo-se à confirmação dos rumores de que o presidente do Tribunal Constitucional também renunciaria, levando a que a Assembleia da República tenha de eleger quatro, em vez de três juízes conselheiros. O que permitirá que, mesmo com o PSD a indicar dois nomes e o Chega a colocar Brites Lameiras, também os socialistas possam apontar alguém. Entre as vagas a preencher estão duas indicações do PSD (Gonçalo Almeida Ribeiro e José Teles Pereira, que abandonaram o Palácio Ratton aquando do final dos respetivos mandatos) e duas do PS (Joana Fernandes Costa, além de José João Abrantes).

Mesmo que não venha a ser aceite o pedido de antecipação da conferência de líderes, Ventura insiste na "eleição sem mais demoras dos juízes em falta para o Tribunal Constitucional", considerando que o arrastamento do processo "dá a pior imagem da Justiça e das instituições". E renovou críticas ao PSD e ao PS, dizendo que o "país está parado porque há dois partidos que não aceitam deixar de fazer negócios entre si".

Por outro lado, o líder do Chega realçou que as últimas decisões do Tribunal Constitucional, incluindo a declaração de inconstitucionalidade da pena acessória de perda de nacionalidade, mostram a necessidade de fazer a revisão constitucional. Tendo em vista objetivos como a "luta contra a corrupção", a "imigração descontrolada" e a "partidarização do sistema político".