Joana Marques Vidal "dá garantias de isenção e independência", diz Assunção Cristas

Sobe a pressão à direita para a recondução da atual Procuradora-Geral, com a presidente do CDS a juntar-se à onda de vozes social-democratas que, nas últimas 24 horas, têm defendido que Joana Marques Vidal continue a liderar o MP.

Por muito que António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa tentem, pelo menos publicamente, tirar da agenda mediática o escaldante dossier da nomeação do próximo(a) Procurador(a)-Geral da República (PGR), os que são contra a substituição não dão sinais de abrandar a pressão. No entender de várias figuras social-democratas e centristas, que já vieram a terreiro, só é aceitável a recondução da atual titular do cargo. Nunca a nomeação da figura tutelar da investigação judicial teve tanta política.

Esta tarde, no seu discurso da rentrée em Ermesinde, foi também um assunto a merecer destaque de Assunção Cristas, que reforçou a posição que tem subscrito: Joana Marques Vidal "dá garantias de isenção e de independência", sublinhou a presidente centrista. "No curto prazo, continuaremos a pugnar pela recondução da atual Procuradora-Geral da República", prometeu.

Joana Marques Vidal foi nomeada por Cavaco Silva em 2012, sob proposta do governo PSD/CDS. Completa no próximo dia 12 de outubro os seus seis anos de mandato e até essa altura o primeiro-ministro e o Presidente da República têm que chegar a acordo quanto ao nome que se segue - como manda a lei.

A cerca de três semanas da decisão, mesmo com Rui Rio a juntar-se ao "tabu" de Costa e Marcelo, têm sido diversas as vozes do PSD a empunhar a bandeira em defesa da atual Procuradora-Geral. Na sexta-feira, o tiro de partida foi dado pelo eurodeputado Paulo Rangel, seguindo-se o próprio secretário-geral José Silvano, a assumir essa posição.

Este sábado, no Expresso, três deputados, um ex-ministro e o ex-secretário de Estado do governo de Passos Coelho - e que fazem parte da oposição interna a Rui Rio, assinaram um inédito artigo de opinião a elevar ainda mais a fasquia: "É muito mais que a escolha de um nome. Trata-se de escolher o regime e o país que queremos. (...) Se António Costa decidir propor a Marcelo Rebelo de Sousa a não recondução da atual PGR, legitimará o branqueamento do sistema de corrupção e de abuso de poder do passado recente e ficará irremediavelmente comprometido com o regresso provável a um regime de impunidade que tantos danos causou a Portugal", escrevem Miguel Morgado, António Leitão Amaro, Duarte Marques, Miguel Poiares Maduro e José Eduardo Martins.

Costa e Marcelo tentam esvaziar

Sobre esta matéria, o semanário noticia também que António Costa vai ouvir todos os partidos, e que não pretende abrir um conflito com Marcelo Rebelo de Sousa. Fonte do governo garantiu ao Expresso que, "por definição", esse conflito não pode existir: "Só o primeiro-ministro pode propor e só o Presidente da República pode nomear", pelo que, "sem a menor dúvida", não haverá nem "guerra" nem "finca-pé" entre as duas cabeças de Estado relativamente ao assunto.

Já em reação à onda social-democrata na sexta-feira, o primeiro-ministro tentou esvaziar a pressão, sublinhando que esta escolha "não é uma matéria de luta partidária" e deve "ser tratada com tranquilidade e normalidade institucional, como tem sido sempre ao longo da História". António Costa assinalou que "antecipar qualquer discussão é simplesmente estar a fragilizar a própria pessoa que está no exercício dessa função".

Questionado pelos jornalistas, também Marcelo de Sousa se esforçou por não alimentar a polémica. "Não há razão para nenhuma dramatização. A democracia é natural, as instituições funcionam, ainda há menos de um ano tomei uma decisão sobre a nomeação do presidente do Tribunal de Contas, vou tomar agora relativamente a chefias militares por proposta do Governo, faz parte da vida das instituições, sem dramatizações", respondeu Marcelo Rebelo de Sousa, no Porto, quando questionado sobre este processo de nomeação.

Esquerda elogia, mas...

À esquerda, o silêncio tem sido a regra quanto a assumir a defesa da recondução ou não de Joana Marques Vidal. A exceção vai para Carlos César, presidente da bancada parlamentar que, em entrevista à TSF esta semana afirmou que o mandato não podia ser "eternizado", embora tenha uma apreciação positiva do mandato.

Ana Gomes teve uma posição dúbia, em declarações ao Sol. "Eu, pessoalmente, não teria nada contra a recondução dela, mas também acharia natural que fosse substituída e penso que a vontade dela pode ser importante. Há outros aspetos a ter em conta, como, por exemplo, quais seriam as alternativas possíveis", disse.

O Bloco de Esquerda e o PCP elogiam o trabalho da Procuradora-Geral, mas ninguém assume uma posição sobre se deve ou não continuar à frente do MP. "É notório que existe uma tentativa de partidarizar a escolha da PGR, que é perigosa para a democracia e na qual o Bloco não participará. Esta posição não nos impede de reconhecer duas coisas. Primeiro, que o MP e a PGR têm tido um papel muito importante em processos muito relevantes da justiça portuguesa, em particular no combate à corrupção. Segundo, que o trabalho positivo não apaga a persistência de problemas, de que são exemplo as repetidas violações do segredo de justiça", salienta Pedro Filipe Soares, líder do grupo parlamentar do BE.

Os comunistas, pela voz do próprio secretário-geral, Jerónimo de Sousa, também têm feito um balanço positivo dos seis anos da Procuradora-Geral. "Em muitas matérias houve avanços significativos", afirmou numa entrevista à RTP3 na passada terça-feira. Em junho, no âmbito de uma reunião com dirigentes do Sindicato dos Magistrados do MP, Jerónimo também elogiara Joana Marques Vidal, afirmando que tem "uma visão positiva" do exercício de funções da atual PGR, "tendo em conta a evolução de alguns grandes processos que hoje estão colocados", mas recusou alimentar o "ruído".

"Não podemos fulanizar esta questão porque hoje é esta PGR, amanhã poderá ser outra. Transformar a PGR numa arma de arremesso político, estamos em profunda discordância. Não daremos nenhuma contribuição para que esse ruído aumente e essa arma de arremesso se transforme, de facto, num aspeto negativo para a justiça portuguesa", declarou o líder do PCP.

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