Magistrados do MP defendem perfil da PGR, PCP contra "arremesso político"

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu hoje um perfil idêntico ao da atual Procuradora-Geral da República (PGR) para o cargo, sublinhando que o mandato deve ser único, apesar do "bom trabalho".

"A nossa posição de princípio é a de que um PGR, em princípio, deve cumprir um único mandato. Não é uma questão pessoal. Por uma questão de não procurar a recondução, de não estar submetido a determinados efeitos de vinculação a quem o nomeou", disse o presidente do SMMP, António Ventinhas, após reunião com dirigentes do PCP, em Lisboa, sobre a área da justiça.

A atual PGR, Joana Marques Vidal, termina este ano o seu mandato de seis à frente da instituição e têm existido declarações públicas de diversos protagonistas políticos, nomeadamente do Governo e do PS e também da oposição, a favor e contra a possibilidade de a mesma ser reconduzida no posto, algo não explícito na Constituição da República.

"Relativamente à questão da doutora Joana Marques Vidal em si, entendemos que o próximo PGR deverá ter um perfil muito parecido, designadamente no que diz respeito a impulsionar este combate à criminalidade económico-financeira e de dar autonomia aos magistrados para poderem investigar. Seria alguém que pudesse continuar o caminho que ela tem feito até agora e está no bom caminho", continuou António Ventinhas.

O responsável do SMMP adiantou uma "análise muito positiva" sobre a PGR e a "nova perspetiva no combate à corrupção", segundo a qual "os cidadãos percecionam que não há ninguém acima da lei". Para Ventinhas, é essencial que não haja "submissão do poder político ao poder económico" ou "forças ocultas" na "condução dos destinos do país", que "deve pertencer aos cidadãos" até para o "aperfeiçoamento do sistema democrático".

O secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, afirmou que o PCP também tem "uma visão positiva" do exercício de funções da atual PGR, "tendo em conta a evolução de alguns grandes processos que hoje estão colocados", mas recusou alimentar o "ruído".

"Não podemos fulanizar esta questão porque hoje é esta PGR, amanhã poderá ser outra. Transformar a PGR numa arma de arremesso político, estamos em profunda discordância. Não daremos nenhuma contribuição para que esse ruído aumente e essa arma de arremesso se transforme, de facto, num aspeto negativo para a justiça portuguesa", declarou o líder do PCP.

Segundo Jerónimo de Sousa, "é preciso que o Ministério Público tenha meios para investigar e que os juízes tenham meios e condições para julgar".

Sobre o sistema judiciário, o secretário-geral do PCP defendeu o "acesso dos cidadãos à justiça em condições de igualdade", a necessidade de "combate à corrupção" para "impedir que o poder económico se sobreponha ao poder político" e uma "grande afirmação de autonomia do Ministério Público".

O presidente do SMMP já tinha partilhado as suas "grandes preocupações" com a "falta de investimento na área da investigação criminal" e o atraso no processo de elaboração de um novo estatuto dos magistrados, assim como na redefinição das carreiras, assuntos com que o líder do PCP concordara.

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